Por Renan Filho · 2026-10-20**Lead**
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva surpreendeu aliados e adversários ao afirmar, nesta segunda-feira, que foi convencido a rever sua posição histórica sobre a maioridade penal no Brasil. Em encontro com governadores e representantes do sistema de Justiça, Lula admitiu que passou a defender a possibilidade de responsabilização penal de adolescentes em casos de crimes graves, algo que sempre rejeitou em seus mandatos anteriores. A declaração foi feita durante reunião em Brasília, mas ainda não há projeto formal enviado ao Congresso.
**Contexto**
A discussão sobre a maioridade penal é uma das mais sensíveis da política brasileira. A Constituição Federal estabelece, no artigo 228, que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, sujeitos às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O tema divide opiniões no parlamento e na sociedade há décadas, com propostas que vão desde a redução para 16 anos até a elevação da punição sem alterar a idade mínima.
Durante os mandatos anteriores de Lula, a posição pública do petista era contrária à redução. Em 2007, ao responder sobre o assunto, o então presidente afirmou que o Estatuto da Criança e do Adolescente deveria ser cumprido com rigor e que o problema da violência juvenil não seria resolvido com redução da maioridade penal. Em 2015, durante o governo Dilma Rousseff, Lula também se manifestou contra a PEC 171/1993, que propunha a redução para 16 anos. O texto, no entanto, chegou a ser aprovado na Câmara dos Deputados e acabou arquivado no Senado.
Agora, a mudança de posição foi atribuída pelo próprio presidente à convivência com dados recentes de segurança pública e com relatos de especialistas que apontam aumento da participação de adolescentes em homicídios e latrocínios. Segundo pessoas presentes no encontro, Lula afirmou que é preciso diferenciar o adolescente em situação de vulnerabilidade daquele que integra organizações criminosas e pratica crimes com arma de fogo. Ainda segundo participantes, o presidente disse que não se trata de abandonar as medidas socioeducativas, mas de criar mecanismos de responsabilização mais severos para casos excepcionais.
A declaração gerou reação imediata tanto entre apoiadores quanto entre críticos. Integrantes de movimentos de direitos humanos manifestaram preocupação com a possibilidade de endurecimento do tratamento penal para adolescentes, enquanto setores da segurança pública e parlamentares da oposição elogiaram a sinalização. O governo, por sua vez, não divulgou detalhes sobre como seria feita a nova legislação nem quais crimes estariam sujeitos a tratamento penal diferenciado.
**Análise**
A mudança de posição de Lula tem impacto político relevante, pois reposiciona o debate dentro do campo progressista. Historicamente, a redução da maioridade penal foi encarada como pauta conservadora, rejeitada por partidos de esquerda e por organizações ligadas à infância e juventude. Se o presidente de fato abraçar uma proposta de responsabilização penal de adolescentes, haverá um realinhamento do discurso governista, exigindo nova articulação com a base aliada, movimentos sociais e o sistema de Justiça.
Há, contudo, muitas lacunas nas declarações. A fala de Lula não especifica se a proposta seria uma redução da maioridade para 16 anos, um aumento no tempo de internação ou a criação de algum tipo de medida penal intermediária. Essa indefinição pode gerar forte pressão no Congresso, onde o tema já tem votações travadas há anos. Parlamentares da chamada bancada da segurança pública prometem apresentar projetos e exigir posicionamento formal do governo.
Outro ponto que precisa ser observado é o impacto prático. Estudos e institutos de pesquisa apontam que a esmagadora maioria dos atos infracionais envolvendo adolescentes não é violenta, e que a redução da maioridade penal não responde diretamente à queda de homicídios no país. Especialistas em direito penal afirmam que o problema central está na baixa efetividade das medidas socioeducativas e na ausência de políticas públicas de prevenção. A mudança de discurso pode indicar uma tentativa de resposta à pressão social por segurança, mas dependerá de uma proposta que não ignore as evidências sobre o tema.
O governo ainda não detalhou se haverá um projeto próprio ou se apoiará textos já existentes no Congresso. A expectativa é que o tema seja discutido nos próximos meses em comissões especiais, com participação de juristas e especialistas em segurança pública. Até lá, a fala do presidente já provocou abalos na base governista e reacendeu uma das discussões mais polarizadas da política brasileira.
**Fontes**
As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e por veículos como G1, Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo, que acompanharam a reunião desta segunda-feira e repercutiram a declaração de Lula. A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente são as referências normativas citadas no texto.