Lula enviará ao Congresso nos próximos dias PEC que prevê ônibus gratuito aos fins de semana em todo o Brasil

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve encaminhar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui a gratuidade do transporte público coletivo urbano e metropolitano aos sábados e domingos em todo o território brasileiro. A informação foi confirmada por fontes do Palácio do Planalto, que destacam a intenção de transformar o direito ao transporte em um instrumento de inclusão social e estímulo econômico. A PEC ainda está sendo finalizada pela equipe técnica da Casa Civil e do Ministério das Cidades, com previsão de protocolo ainda neste mês.

**Contexto**

A proposta surge em um momento em que o governo Lula busca consolidar sua agenda de políticas sociais e de retomada do crescimento. O transporte público gratuito aos fins de semana já é uma realidade em algumas cidades brasileiras, como São Paulo (com o programa “Tarifa Zero” aos domingos em algumas linhas) e em municípios menores que adotaram a gratuidade total. No entanto, a medida nunca foi elevada ao nível constitucional, o que garantiria sua aplicação uniforme e obrigatória em todo o país.

A PEC deve estabelecer que a União, os estados e os municípios compartilhem o custeio da gratuidade, com a criação de um fundo específico para compensar as empresas de transporte. Atualmente, o sistema de transporte público no Brasil é financiado majoritariamente pela tarifa paga pelos usuários, com subsídios governamentais limitados. A gratuidade aos fins de semana representaria um aumento significativo na demanda, exigindo reforço na frota e na manutenção.

O governo argumenta que a medida pode gerar impactos positivos na economia local, incentivando o comércio, o turismo e o lazer. Dados de estudos preliminares, ainda não divulgados oficialmente, indicam que a circulação de pessoas em áreas centrais e comerciais poderia crescer de forma expressiva, beneficiando pequenos e médios empreendedores. Além disso, a gratuidade reduziria a desigualdade no acesso a espaços de cultura, esporte e entretenimento, que muitas vezes ficam restritos a quem pode pagar pelo deslocamento.

**Análise**

A proposta, no entanto, enfrenta resistências no Congresso e entre especialistas em finanças públicas. A principal preocupação é o custo fiscal. Estima-se que a gratuidade aos fins de semana exigiria um aporte anual de bilhões de reais, valor que precisaria ser incluído no Orçamento da União e dos entes federativos. Em um cenário de ajuste fiscal e meta de déficit zero, a PEC pode ser vista como contraditória. O governo, por sua vez, sinaliza que a fonte de recursos virá de reajustes em tributos sobre combustíveis ou de uma nova contribuição sobre grandes fortunas, temas que também são polêmicos.

Outro ponto de debate é a viabilidade operacional. As empresas de transporte público, muitas delas em situação financeira delicada, teriam que se adaptar a um novo modelo de receita. A gratuidade pode levar a um aumento da demanda não planejado, exigindo investimentos em frota e infraestrutura. Além disso, há o risco de que a medida incentive o uso excessivo do transporte, gerando superlotação e desgaste prematuro dos veículos.

Do ponto de vista político, a PEC é vista como uma tentativa do governo Lula de retomar a iniciativa legislativa após as dificuldades enfrentadas na aprovação do arcabouço fiscal e da reforma tributária. A proposta pode servir como um “presente” para a base aliada e para os movimentos sociais, que há muito reivindicam a tarifa zero. No entanto, a tramitação será longa: uma PEC precisa de aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado, com quórum qualificado de três quintos dos votos.

**Fontes**

As informações foram obtidas junto a assessores da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério das Cidades e de lideranças do Congresso Nacional que acompanham as negociações. Dados sobre políticas de transporte público foram consultados em relatórios do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU). A reportagem também se baseou em matérias veiculadas por Agência Brasil e pelo portal G1 sobre iniciativas de tarifa zero em municípios brasileiros.