Por Renan Filho · 2026-10-16**Lead**
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, chegaram na manhã desta quarta-feira ao Congresso Nacional para a sessão solene de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala de trabalho 6x1 no Brasil. A cerimônia, marcada para as 10h no plenário da Câmara dos Deputados, converte em norma constitucional a jornada máxima de quatro dias de trabalho por um de descanso, uma das mudanças trabalhistas mais significativas das últimas décadas. A PEC foi aprovada em segundo turno na Câmara na última semana e no Senado no início do mês, após um longo processo de negociação entre governo, centrais sindicais e setores do empresariado.
**Contexto**
A escala 6x1, que estabelecia seis dias consecutivos de trabalho seguidos de uma folga, sempre foi alvo de críticas por entidades sindicais e movimentos sociais, que apontavam prejuízos à saúde física e mental dos trabalhadores, especialmente nos setores de comércio, serviços e logística. A campanha pelo fim dessa jornada ganhou força nas redes sociais nos últimos anos, impulsionada por trabalhadores que narravam a rotina exaustiva e a dificuldade de conciliar vida pessoal, lazer e convivência familiar. O debate chegou ao Congresso por meio de uma proposta de emenda à Constituição apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que coletou mais de três milhões de assinaturas em abaixo-assinado digital em apoio à medida.
O texto promulgado nesta quarta-feira altera o inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal, que trata da duração do trabalho normal. Pela nova redação, a jornada de trabalho não poderá exceder oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com descanso semanal preferencialmente aos sábados e domingos, assegurado um dia de descanso a cada quatro dias trabalhados. A transição para o novo modelo será gradual: empresas terão de dezoito a trinta e seis meses para se adaptar, dependendo do setor econômico, e haverá incentivos fiscais para a contratação de novos empregados, como forma de compensar eventuais impactos na produtividade e nos custos operacionais.
A aprovação da PEC ocorreu em um cenário de intensa articulação política. O governo federal atuou para viabilizar o acordo, enquanto a Confederação Nacional da Indústria e outras entidades patronais manifestaram preocupação com o impacto na competitividade, especialmente em setores que historicamente operam com escalas prolongadas, como supermercados, hospitais e segurança privada. Para as centrais sindicais, a mudança representa uma conquista histórica, comparada por lideranças à regulamentação do trabalho aos domingos e à redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, ocorrida na Assembleia Constituinte de 1988.
**Análise**
A promulgação do fim da escala 6x1 coloca o Brasil entre as nações com jornada de trabalho reduzida, em um movimento que já ocorre em países como Reino Unido, Islândia, Espanha e Portugal, onde experiências com a semana de quatro dias foram testadas e, em muitos casos, incorporadas à legislação. Especialistas em direito do trabalho ouvidos por veículos de imprensa destacam que a medida pode gerar impactos positivos na saúde pública, na redução de acidentes de trabalho e no aumento da produtividade em médio prazo, embora ressalvem que os efeitos dependerão de como as empresas irão reorganizar suas escalas e investir em automação e tecnologia.
A presença de Lula e Janja na cerimônia desta manhã tem forte simbolismo político. O governo decidiu associar a imagem do presidente à conquista social, em um momento em que a popularidade do Planalto oscila e o país se prepara para as eleições de 2026. Nas redes sociais, apoiadores do governo celebram a medida como uma vitória dos trabalhadores; críticos, por outro lado, argumentam que a transição impõe custos adicionais ao setor produtivo e pode pressionar a inflação de serviços. A promulgação ocorre em meio a um debate mais amplo sobre o futuro do trabalho, com a automação e a inteligência artificial reduzindo postos em diversas áreas e a economia de plataformas desafiando o modelo tradicional de emprego.
**Fontes**
As informações sobre a chegada do presidente e da primeira-dama ao Congresso foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e pela assessoria da Câmara dos Deputados. A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição foi acompanhada nos portais oficiais da Câmara e do Senado Federal. Dados sobre a jornada de trabalho e comparações internacionais foram obtidos em publicações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e em reportagens de veículos como Agência Brasil, Folha de S.Paulo e O Globo, que cobriram as etapas da votação e as negociações entre governo, sindicatos e entidades patronais.