Por Renan Filho · 2026-10-15**Lead**
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira, 15 de outubro de 2026, que o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) são considerados terroristas pela comunidade brasileira. A declaração foi feita durante cerimônia de apresentação do novo plano de segurança pública no Palácio do Planalto, em Brasília. Lula disse que a percepção da sociedade sobre essas organizações transcende o conceito de crime organizado comum, aproximando-se da definição de terrorismo, o que pode abrir caminho para endurecimento de penas e uso de instrumentos legais específicos.
**Contexto**
PCC e CV são as duas maiores facções criminosas do Brasil, com atuação em praticamente todos os estados e ramificações internacionais, especialmente na América do Sul e Europa. O PCC, fundado em 1993 no interior de São Paulo, controla boa parte do tráfico de drogas, armas e roubos a bancos. O CV, surgido no Rio de Janeiro nos anos 1970, domina regiões inteiras do estado fluminense e expandiu sua influência para o Norte e Nordeste. Juntas, as facções são responsáveis por milhares de homicídios, ataques a forças de segurança e domínio territorial em comunidades carentes.
A fala de Lula ocorre em meio a um debate nacional sobre a tipificação legal do crime organizado. Atualmente, o Brasil não possui uma lei específica que classifique facções como terroristas, embora o Código Penal preveja o crime de organização criminosa (Lei 12.850/2013). A declaração presidencial ecoa demandas de setores do Judiciário e do Ministério Público que defendem o enquadramento de facções como terroristas para permitir o uso de técnicas especiais de investigação, como agentes infiltrados e interceptações mais amplas, além de penas mais severas.
Nos últimos anos, ataques coordenados do PCC contra prédios públicos e delegacias em São Paulo e do CV contra bases da Polícia Militar no Rio de Janeiro levaram o governo federal a considerar a aplicação da Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016). No entanto, especialistas apontam que a lei exige a demonstração de motivação política, ideológica, religiosa ou de xenofobia, o que não se aplica diretamente ao crime organizado, cujo objetivo principal é lucro financeiro. Lula, ao usar o termo “terroristas para a comunidade brasileira”, parece sugerir uma interpretação ampliada, baseada no impacto social e no medo gerado por essas organizações.
**Análise**
A declaração de Lula tem implicações profundas. Se o governo avançar com uma proposta de alteração legislativa para incluir facções criminosas no conceito de terrorismo, o Brasil poderá adotar medidas como o bloqueio de ativos financeiros sem necessidade de condenação judicial prévia, a decretação de sigilo absoluto em investigações e até a possibilidade de uso de forças armadas em operações urbanas. Isso representaria uma mudança paradigmática no combate ao crime, aproximando o país de modelos adotados por Estados Unidos e União Europeia, que já classificam organizações como o Cartel de Sinaloa e a ‘Ndrangheta como grupos terroristas.
Por outro lado, a medida enfrenta resistência de juristas e defensores dos direitos humanos. Eles argumentam que a equiparação pode criminalizar moradores de comunidades onde as facções têm presença, já que a lei antiterrorismo permite prisões preventivas mais longas e restrições à liberdade de reunião. Há também o risco de que a tipificação seja usada de forma seletiva contra movimentos sociais, como já ocorreu em governos anteriores. O próprio Lula, em campanha, criticou o uso da Lei Antiterrorismo contra manifestantes, o que gera uma aparente contradição.
No plano político, a fala fortalece a imagem de Lula como um presidente disposto a endurecer o combate ao crime organizado, tema que tem sido um dos principais desafios de seu terceiro mandato. Pesquisas de opinião recentes mostram que a violência urbana é a segunda maior preocupação do eleitorado, atrás apenas da economia. Ao associar PCC e CV ao terrorismo, Lula busca capitalizar politicamente e responder às críticas da oposição, que o acusa de ser leniente com facções. A declaração também pode influenciar o debate no Congresso, onde tramitam projetos de lei que ampliam o conceito de terrorismo.
**Fontes**
A informação foi obtida por meio de nota oficial da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, que divulgou a íntegra do discurso de Lula. A fala foi registrada por veículos de imprensa presentes no evento, como a Agência Brasil e a TV Globo. Dados sobre a atuação do PCC e CV são baseados em relatórios do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A análise jurídica considera pareceres de constitucionalistas publicados em periódicos acadêmicos e artigos de opinião de juristas como Luís Roberto Barroso e Dora Cavalcanti.