Por Renan Filho · 2026-09-20A campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), sob a alegação de que o parlamentar teria utilizado perfis artificiais para impulsionar publicações favoráveis à sua candidatura. Em petição protocolada na noite de quinta-feira, 18 de setembro, os advogados da coligação pedem a aplicação de multa e a inelegibilidade do político, com base na Lei das Eleições, que proíbe impulsionamento de conteúdo por terceiros sem contratação formal.
A representação, que corre em sigilo, aponta supostos indícios de operação coordenada envolvendo contas automatizadas e perfis falsos, usados para ampliar artificialmente o alcance de postagens do senador. Segundo a inicial, a prática configuraria abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, uma vez que o impulsionamento pago não foi declarado à Justiça Eleitoral.
A equipe jurídica de Flávio Bolsonaro, em nota oficial divulgada à imprensa, classificou a ação como "eleitoreira e sem fundamento", ressaltando que o senador não possui qualquer vínculo com perfis artificiais. Em declaração ao portal Metrópoles, o advogado do parlamentar afirmou que "as acusações são uma cortina de fumaça para desviar a atenção dos problemas reais de segurança pública no estado do Rio de Janeiro", e que "as publicações impulsionadas eram impulsionadas por apoiadores voluntários, o que é permitido pela legislação" — uma referência ao impulsionamento de conteúdo político-partidário, que, embora seja vedado a terceiros, pode ser feito pelo próprio candidato ou partido.
A controvérsia ganha contornos mais amplos no cenário nacional, pois não é a primeira vez que campanhas de grandes partidos recorrem ao TSE para questionar estratégias digitais. Em 2022, a coligação de Jair Bolsonaro também acionou a Corte contra suposto uso de robôs pela campanha de Lula, em um caso que terminou arquivado por falta de provas. Especialistas em direito eleitoral ouvidos pela Gazeta do Povo destacam que a mera existência de perfis impulsionando conteúdo não configura, por si só, irregularidade — é preciso comprovar o vínculo com a campanha e a intenção de burlar a lei.
**Por que isso importa:** A decisão do TSE sobre este caso pode estabelecer um precedente perigoso para a liberdade de expressão e a atuação de usuários comuns nas redes sociais. Se o tribunal acatar a tese da campanha de Lula, qualquer cidadão que compartilhe uma opinião favorável a um candidato poderá ser investigado sob suspeita de "impulsionamento ilegal", mesmo sem qualquer contrapartida financeira. Isso criaria um ambiente de intimidação e autocensura, justamente em um momento em que o debate público deveria ser ampliado, não restringido.
**Análise FORTIS:** A ação do PT contra Flávio Bolsonaro é mais um capítulo da estratégia de judicialização do processo eleitoral, que se intensificou nos últimos anos. Ao invocar o TSE para investigar perfis impulsionadores, a campanha de Lula tenta delegar ao Estado o papel de fiscalizar a opinião alheia, em vez de se concentrar em propostas para o país. Em uma economia de mercado, a informação é um ativo valioso, e qualquer tentativa de controlar sua circulação — mesmo sob o pretexto de combater fake news — representa um ataque direto à liberdade individual. O impulsionamento de conteúdo, quando feito por cidadãos comuns, é uma forma de livre manifestação do pensamento, protegida pela Constituição. Criminalizar essa prática, como sugere a petição, é um atentado ao princípio mais básico do liberalismo: a liberdade de expressão como direito inalienável do indivíduo.
**Contraponto:** Por outro lado, é preciso reconhecer que a legislação eleitoral brasileira é confusa e sujeita a interpretações. A Lei 9.504/97, em seu artigo 57-C, permite o impulsionamento de conteúdo por candidatos e partidos, mas exige a contratação com provedores de internet e a identificação clara do responsável. A ausência de regulamentação específica para perfis impulsionadores voluntários abre espaço para abusos, como o uso de robôs para manipular a opinião pública. Nesse sentido, a representação de Lula pode ter o mérito de forçar o TSE a estabelecer regras mais claras, desde que não viole o direito à liberdade de expressão. O risco é que, na tentativa de coibir um mal real, o tribunal adote uma postura autoritária, punindo cidadãos comuns que apenas exercem seu direito de se manifestar.
A decisão do TSE, que deve sair nas próximas semanas, será acompanhada com atenção por analistas políticos e especialistas em direito digital. Enquanto isso, a campanha de Flávio Bolsonaro promete recorrer a todas as instâncias, incluindo o Supremo Tribunal Federal, para garantir que o senador possa defender-se sem cerceamento. Em um cenário de polarização extrema, a fronteira entre o impulsionamento legítimo e a manipulação ilegal torna-se cada vez mais tênue, e cabe à Justiça Eleitoral encontrar um equilíbrio que proteja o debate democrático sem sufocar a liberdade individual.
A ação também levanta questionamentos sobre o papel das big techs, que seguem lucrando com o impulsionamento de conteúdo político, enquanto se recusam a fornecer dados sobre a origem dos perfis. Em um mercado cada vez mais concentrado, a transparência dessas empresas é essencial para garantir a integridade do processo eleitoral. No entanto, a solução não pode ser a censura prévia, mas sim a regulação responsável, que respeite o direito à privacidade e à liberdade de expressão.
**1. O que a campanha de Lula exatamente alega contra Flávio Bolsonaro?** A campanha alega que o senador usou perfis falsos e impulsionamento pago de forma ilegal para ampliar o alcance de suas publicações nas redes sociais, o que é proibido pela legislação eleitoral. A petição pede investigação e a aplicação de multa, além de possível inelegibilidade, com base em suposto abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
**2. Quais as possíveis consequências dessa ação para o processo eleitoral?** Se o TSE acatar a tese, pode haver um efeito inibidor sobre a participação de cidadãos comuns no debate político, que passariam a temer compartilhar opiniões favoráveis a candidatos. Por outro lado, a decisão pode estabelecer um precedente para coibir abusos reais, como o uso de robôs para manipular a opinião pública. A medida pode ainda influenciar outras campanhas, que passariam a adotar estratégias mais cautelosas em suas comunicações digitais.