Por Renan Filho · 2026-10-21**Lead**
O governo federal sancionou nesta semana a lei que concede perdão de dívidas e aumenta o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI). A medida, publicada no Diário Oficial da União, tem impacto direto sobre milhares de profissionais do esporte que operam como MEI, como personal trainers, instrutores de modalidades esportivas e pequenos clubes de bairro. Com a nova regra, esses empreendedores poderão regularizar suas pendências fiscais e expandir seus negócios sem o risco de ultrapassar o teto obrigatório e perder benefícios previdenciários.
**Contexto**
O MEI é uma categoria criada para formalizar trabalhadores autônomos com faturamento anual limitado. Até então, o teto era de R$ 81 mil, o que gerava dificuldades para muitos profissionais do esporte que, com o crescimento da procura por serviços após a pandemia, frequentemente ultrapassavam o valor e eram desenquadrados. Além disso, uma parcela significativa desses microempreendedores acumulou débitos com a Receita Federal durante os anos de crise sanitária, quando a atividade física presencial foi restrita. A nova lei prevê a remissão de débitos inscritos em dívida ativa de até determinado valor, condicionada à adesão a um programa de regularização.
Os profissionais do esporte – sejam eles treinadores de futebol, professores de natação, artes marciais ou dança – dependem do MEI para ter acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade. Com o novo limite, estima-se que dezenas de milhares de empreendedores esportivos poderão manter a formalização mesmo com aumento na demanda, especialmente em regiões onde o mercado de fitness e atividades ao ar livre cresce rapidamente.
**Análise**
A medida representa um avanço para a economia do esporte, setor que no Brasil emprega milhões de pessoas de forma informal. Ao perdoar dívidas e elevar o teto, o governo incentiva a formalização e a continuidade de pequenos negócios ligados à atividade física. Em um país onde o esporte é uma ferramenta de inclusão social e geração de renda, a lei pode impulsionar desde escolinhas de futebol em comunidades até estúdios de pilates em centros urbanos. Especialistas apontam que a flexibilização do limite permite que os profissionais cresçam gradualmente, sem medo de perder a condição de MEI e migrar para regimes tributários mais complexos e onerosos.
Por outro lado, o sucesso da medida dependerá da capacidade de divulgação e do acesso à informação. Muitos microempreendedores do esporte, especialmente nas periferias, desconhecem os benefícios do MEI ou têm dificuldade com a burocracia. Para que o impacto seja real, será necessário um esforço conjunto de órgãos como o Sebrae e as secretarias municipais de esporte para orientar esses profissionais sobre como aderir ao programa de regularização e aproveitar o novo limite. A lei, isoladamente, não resolve os desafios estruturais, mas é um passo importante para valorizar o pequeno empreendedor esportivo.
**Fontes**
A notícia foi baseada em informações oficiais do Diário Oficial da União, comunicados do Ministério da Economia e dados do Sebrae sobre o perfil dos microempreendedores no Brasil. Não foram utilizadas declarações individuais ou dados numéricos não verificáveis. As informações sobre o impacto no setor esportivo foram obtidas a partir de relatórios de associações de classe e estudos acadêmicos sobre economia do esporte.