Por Renan Filho · 2026-10-10**Lead**
O ministro Kassio Nunes Marques, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, baixou uma regra para acelerar a análise de ações de propaganda eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após sucessivas críticas de partidos e candidatos à demora na tramitação dos processos. A medida, anunciada em Brasília, define prazos e procedimentos para que os relatores apreciem com mais rapidez pedidos de direito de resposta, representações e queixas relacionadas à propaganda veiculada nas eleições. A decisão ocorre em um momento em que o tribunal enfrenta um volume elevado de processos e pressão por decisões mais ágeis.
**Contexto**
A lentidão na análise de ações de propaganda eleitoral é um problema recorrente no calendário eleitoral brasileiro. Durante as campanhas, partidos recorrem ao TSE para questionar inserções, materiais impressos, conteúdos digitais e programas de rádio e TV que considerem irregulares. O grande número de representações, somado à complexidade técnica das peças e à necessidade de notificação das partes, faz com que alguns processos se arrastem por semanas — muitas vezes após o fim do período eleitoral, o que compromete a eficácia da decisão.
As críticas a essa demora partiram de diferentes setores. Advogados eleitorais e dirigentes partidários apontam que a ausência de uma resposta rápida do TSE em temas de propaganda favorece a permanência de conteúdos possivelmente irregulares no ar durante toda a campanha. Em um cenário de alta polarização, com uso intenso de redes sociais, a demora pode influenciar o resultado das eleições, já que um conteúdo enganoso pode circular por dias sem contraditório eficaz.
A chegada de Kassio Nunes Marques à corregedoria do TSE foi recebida com expectativa por operadores do direito. O ministro, que também integra o Supremo Tribunal Federal (STF), já havia sinalizado que a celeridade seria uma das prioridades de sua gestão na Justiça Eleitoral. A nova regra estabelece um rito mais objetivo para a tramitação interna dos processos, evitando diligências desnecessárias e priorizando os casos que envolvem fatos de rápida verificação. Com isso, o tribunal busca reduzir o tempo entre a apresentação da queixa e a decisão final.
**Análise**
A medida de Kassio tem impacto direto no equilíbrio da disputa eleitoral. Quando uma ação de propaganda demora a ser julgada, o candidato prejudicado pode perder a janela de oportunidade para exercer o direito de resposta — instrumento fundamental para corrigir informações falsas ou distorcidas. Ao acelerar a análise, o TSE sinaliza que a propaganda deve ser fiscalizada em tempo real, e não apenas após o encerramento da campanha. Isso reforça a ideia de que a Justiça Eleitoral precisa acompanhar o ritmo acelerado da comunicação política contemporânea, especialmente no ambiente digital.
A regra também representa um passo importante na modernização da gestão processual do tribunal. O grande gargalo da Justiça Eleitoral não é exatamente a ausência de previsão legal para decisões rápidas, mas sim a dificuldade de operacionalizar essa previsão diante do volume de trabalho. Ao padronizar procedimentos e estabelecer etapas rígidas, a corregedoria tenta contornar a morosidade sem depender exclusivamente da disponibilidade de cada relator. A medida, portanto, pode ser vista como parte de um esforço mais amplo de eficiência administrativa no tribunal.
Por outro lado, a aceleração dos processos não pode atropelar garantias processuais. Em nome da rapidez, é essencial que a defesa das partes seja preservada e que não haja decisões tomadas sem a devida instrução dos casos. O desafio do TSE será equilibrar urgência e segurança jurídica, garantindo que a nova regra não seja usada para justificar julgamentos precipitados, sobretudo em temas sensíveis como propaganda negativa, desinformação e uso de inteligência artificial. Ainda assim, a iniciativa de Kassio responde a uma demanda concreta e demonstra sensibilidade ao fato de que, no mundo da política, horas podem fazer diferença.
**Fontes**
As informações sobre a nova regra do corregedor-geral do TSE foram divulgadas pela assessoria do Tribunal Superior Eleitoral. A medida foi comunicada oficialmente em Brasília e deverá ser aplicada nos processos que tramitam na Corte. A reportagem também se baseia em informações públicas sobre o funcionamento da Justiça Eleitoral e a tramitação de representações de propaganda eleitoral.