Por Renan Filho · 2026-09-28**Lead**
O Supremo Tribunal Federal voltou ao centro de uma crise que não é apenas jurídica; é esportiva e institucional. O ministro Kassio Nunes Marques prepara uma reação à decisão monocrática do colega Flávio Dino no episódio conhecido como 'Nossa Senhora'. No mesmo movimento, Kassio deve cobrar do ministro Edson Fachin uma providência concreta contra a manipulação de resultados no futebol brasileiro. A avaliação de integrantes da Corte é que o imbróglio escancara a incapacidade do atual modelo de autorregulação esportiva e reacende a disputa sobre os limites do ativismo judicial.
**Contexto**
A movimentação ocorre em um momento de alta sensibilidade para o futebol nacional. Nos últimos anos, o Brasil assistiu ao avanço de escândalos envolvendo apostas, aliciamento de atletas e fraudes em partidas das séries A, B e C. O episódio que ficou conhecido como 'Nossa Senhora' teria origem em uma investigação sobre esse tipo de esquema, e a decisão de Dino, ao menos na avaliação de Kassio, teria imposto obstáculos indevidos às apurações.
Não se trata de uma discordância meramente técnica. Kassio enxerga ali um caso típico de interferência do Judiciário em uma seara que deveria ser tratada com prioridade pela Justiça. A expectativa é que ele leve ao plenário do STF a discussão sobre os limites das decisões monocráticas, um tema que há anos divide os ministros e gera insegurança jurídica em matérias sensíveis.
A cobrança a Fachin não é casual. Fachin é relator de processos que tratam da regulação das apostas esportivas e do combate à corrupção no desporto. Kassio quer que Fachin adote uma medida estrutural, com efeito nacional, capaz de uniformizar procedimentos de investigação e permitir que as autoridades tenham acesso a dados bancários, fiscais e de movimentação de apostadores. Sem isso, qualquer esforço contra a manipulação se perde em decisões dispersas e contraditórias.
**Análise FORTIS**
Para além das disputas internas do Supremo, o que está em jogo é a credibilidade do esporte brasileiro. A manipulação de uma partida não é um crime sem vítima. Ela corrompe a competição, lesa investidores, engana torcedores e transforma atletas honestos em reféns de um ambiente de suspeição. Em uma sociedade fundada na liberdade de iniciativa e na responsabilidade individual, o Estado não deve escolher campeões, mas precisa garantir que o jogo seja limpo.
A postura de Kassio, portanto, não deve ser lida como mero enfrentamento pessoal a Dino. É, na origem, uma defesa do equilíbrio entre garantias individuais e integridade coletiva. O garantismo às avessas transforma a proteção de direitos em escudo para a impunidade. O voluntarismo judicial, por sua vez, usa a toga para governar o futebol. Ambos os extremos devem ser combatidos.
O liberal-conservadorismo não defende ausência de regras. Defende regras claras, estáveis e aplicadas por instituições competentes. No esporte, isso significa punição rigorosa para quem frauda resultados e para quem coopta atletas. Significa também que o mercado de apostas, se legalizado, precisa operar com transparência, auditoria e supervisão efetiva.
A decisão de Kassio de cobrar uma posição de Fachin é um passo importante. Mas o problema brasileiro é mais profundo: falta vontade política para enfrentar a estrutura financeira que alimenta a manipulação. Enquanto o Congresso, a CBF e os tribunais não atuarem de forma coordenada, o futebol continuará sendo um ambiente fértil para fraudes.