Por Renan Filho · 2026-10-28**Lead**
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 28 de outubro de 2026, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste no prazo de 10 dias sobre a ação penal que pode resultar na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada no âmbito do inquérito que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado, e o despacho foi encaminhado à vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, responsável pela análise do caso na PGR.
**Contexto**
A manifestação solicitada por Nunes Marques refere-se à petição apresentada pela defesa de Bolsonaro, que pede a reabertura do prazo para apresentação de alegações finais e questiona supostas irregularidades na condução do processo. O ex-presidente foi denunciado pela PGR em fevereiro de 2026, juntamente com outras 33 pessoas, sob acusações de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
O caso tramita sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, mas chegou às mãos de Nunes Marques por meio de um recurso da defesa. A defesa argumenta que há nulidades processuais, incluindo o fato de Bolsonaro não ter tido acesso integral a depoimentos e provas colhidas na investigação. O pedido de vista apresentado por Nunes Marques no plenário virtual da Primeira Turma do STF interrompeu o julgamento de um recurso contra decisão de Moraes e provocou o novo despacho.
A ação penal contra Bolsonaro é considerada uma das mais sensíveis da história recente do STF. A denúncia da PGR aponta que o ex-presidente teria participado de reuniões com militares e ex-assessores para discutir um plano de ruptura institucional após a derrota nas eleições de 2022. O relatório final da Polícia Federal, concluído em novembro de 2024, indiciou Bolsonaro e mais 36 pessoas, o que levou ao oferecimento da denúncia pelo então procurador-geral Paulo Gonet.
A defesa de Bolsonaro sempre negou as acusações, afirmando que as reuniões eram parte do exercício normal do mandato presidencial e que nunca houve qualquer ato concreto para executar um golpe. Os advogados também têm sustentado que a ação penal sofre de vícios formais, como a suspeição do relator Alexandre de Moraes, que, segundo eles, teria atuado de forma parcial ao longo de toda a investigação.
**Análise**
A decisão de Nunes Marques de conceder prazo para a PGR se manifestar pode ser interpretada como um movimento para dar maior segurança jurídica ao processo, mas também insere um novo elemento de imprevisibilidade em um julgamento que já se arrasta há meses. Ao pedir a manifestação da PGR, o ministro sinaliza que as questões levantadas pela defesa não serão simplesmente ignoradas, o que pode abrir espaço para discussões adicionais sobre a validade do processo antes de uma decisão final sobre a condenação.
Juristas ouvidos por veículos especializados apontam que o prazo de 10 dias é curto para a complexidade do caso, mas suficiente para que a PGR reafirme sua posição sobre a legalidade da ação penal. A manifestação da Procuradoria deverá rebater os argumentos da defesa de Bolsonaro e defender a continuidade do processo. A expectativa é que, após a resposta da PGR, Nunes Marques devolva o caso à Primeira Turma do STF para que o julgamento do recurso seja retomado.
O desfecho desse imbróglio judicial terá impacto direto no cenário político brasileiro. Bolsonaro é considerado um dos principais líderes da oposição ao atual governo, e uma eventual condenação poderia tornar inelegível o ex-presidente, que já foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2023 por oito anos, mas segue influente nos bastidores da direita. A decisão de Nunes Marques, portanto, é observada com atenção por analistas políticos, que veem nela um possível fator de tensão entre as alas do STF e também nas relações do Judiciário com o Parlamento.
Ainda que a manifestação da PGR seja um procedimento de rotina em qualquer ação penal, a sua convocação nesse momento específico ressalta a complexidade do processo que envolve um ex-presidente da República. Qualquer passo em falso, tanto da defesa quanto da acusação, pode prolongar ainda mais o julgamento e acirrar os ânimos em um país já polarizado. O cumprimento do prazo pela PGR, dentro de 10 dias, deve ocorrer ainda na primeira quinzena de novembro, quando o STF retoma suas atividades após o feriado de Finados.
**Fontes**
A notícia baseia-se em informações públicas divulgadas pelo Supremo Tribunal Federal, em despachos oficiais do processo sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, com decisão interlocutória do ministro Kassio Nunes Marques, e em reportagens publicadas pela imprensa nacional sobre o andamento da ação penal contra Jair Bolsonaro. A manifestação da Procuradoria-Geral da República ainda não foi divulgada oficialmente até o fechamento desta edição.