Por Renan Filho · 2026-10-10**Lead**
O ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), editou uma nova regra que determina a utilização de sistemas automatizados e inteligência artificial para acelerar a análise de ações de propaganda eleitoral. A medida, publicada nesta semana, visa reduzir o tempo entre a protocolização de uma representação e a decisão final, após críticas recorrentes de partidos e candidatos sobre a lentidão dos processos. A inovação tecnológica promete transformar a forma como a Justiça Eleitoral lida com o volume crescente de denúncias de propaganda irregular, especialmente em campanhas digitais.
**Contexto**
O TSE enfrenta um gargalo histórico no julgamento de representações por propaganda eleitoral antecipada ou irregular. Durante o período eleitoral, milhares de ações são abertas diariamente, muitas vezes sobre conteúdos que já se espalharam nas redes sociais antes de qualquer decisão judicial. A demora na análise gerava situações em que a propaganda questionada já havia cumprido seu efeito antes de ser retirada do ar, o que motivou queixas de candidatos e da sociedade civil.
A nova regra, assinada pelo ministro Kassio, estabelece que todas as representações de propaganda sejam submetidas a um sistema de triagem automatizada. O software, desenvolvido pela equipe de tecnologia do TSE em parceria com o Instituto de Tecnologia da Informação, utiliza algoritmos de processamento de linguagem natural para classificar as ações por urgência, tipo de infração e probabilidade de procedência. Casos considerados de baixa complexidade ou com jurisprudência consolidada poderão ser decididos de forma monocrática, sem necessidade de envio ao plenário.
Além disso, a regra prevê a integração com plataformas de redes sociais e provedores de internet para que notificações de remoção de conteúdo sejam enviadas automaticamente assim que a decisão for proferida. O sistema também gera relatórios de desempenho para os juízes, permitindo identificar gargalos e ajustar a alocação de recursos humanos.
A medida foi anunciada após uma série de críticas públicas. Durante as eleições municipais de 2024, partidos reclamaram que representações contra fake news e propaganda antecipada levavam semanas para serem analisadas, enquanto o conteúdo já havia viralizado. O próprio presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, já havia sinalizado a necessidade de modernização dos procedimentos.
**Análise**
A decisão de Kassio representa um marco na incorporação de tecnologia ao processo eleitoral brasileiro. Ao automatizar a triagem e permitir decisões rápidas em casos simples, o TSE busca equilibrar a celeridade processual com o devido processo legal. A medida é especialmente relevante em um contexto de campanhas cada vez mais digitais, onde a velocidade de propagação de mensagens supera a capacidade de resposta do Judiciário.
Especialistas apontam que o uso de inteligência artificial na análise de propaganda pode reduzir o tempo médio de julgamento de semanas para dias, ou até horas, nos casos mais claros. No entanto, há preocupações com a transparência dos algoritmos e a possibilidade de viés. O TSE afirmou que o sistema será auditado por órgãos externos e que todas as decisões automatizadas poderão ser revisadas por juízes. A regra também exige que os critérios de classificação sejam públicos e passíveis de contestação pelas partes.
Outro impacto importante é a mudança na estratégia das campanhas. Com a perspectiva de respostas mais rápidas, partidos e candidatos podem se sentir mais encorajados a denunciar irregularidades, sabendo que a Justiça agirá em tempo hábil. Por outro lado, a agilidade pode inibir práticas de propaganda abusiva, já que o risco de remoção imediata aumenta.
A tecnologia adotada pelo TSE não é inédita em tribunais brasileiros. O Supremo Tribunal Federal (STF) já utiliza sistemas de IA para auxiliar na triagem de recursos. No entanto, a aplicação específica para propaganda eleitoral é pioneira e pode servir de modelo para outras cortes eleitorais do país.
**Fontes**
A informação foi obtida a partir de comunicado oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicado no Diário da Justiça Eletrônico, e de reportagens dos portais G1 e UOL, que tiveram acesso ao texto da regra. Dados sobre o volume de representações foram extraídos de relatórios anteriores da Corregedoria Eleitoral, disponíveis no site do TSE. A análise técnica sobre inteligência artificial baseia-se em artigos acadêmicos e notas técnicas do Instituto de Tecnologia da Informação, vinculado ao TSE.