Por Renan Filho · 2026-10-24**Lead**
A Justiça de São Paulo proibiu a Prefeitura da capital paulista de convocar servidores municipais para participarem de atos políticos, em decisão liminar proferida pela 13ª Vara da Fazenda Pública. A medida, que atinge diretamente a administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB), foi motivada por uma ação civil pública que apontou indícios de uso da máquina pública para mobilização de funcionários em eventos de cunho partidário. A decisão estabelece multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
**Contexto**
A ação foi movida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) após denúncias de que a gestão municipal estaria utilizando canais oficiais, como grupos de WhatsApp de secretarias e e-mails institucionais, para convocar servidores a comparecerem a atos de apoio ao governo federal e ao próprio prefeito. As investigações apontaram que, em ao menos duas ocasiões nos últimos meses, funcionários teriam sido orientados a participar de manifestações em horário de expediente, com transporte e alimentação custeados pela administração pública.
A Prefeitura de São Paulo, por meio de nota, afirmou que “respeita a decisão judicial e que não há qualquer irregularidade nas convocações, que teriam caráter voluntário e cívico”. No entanto, a juíza responsável pela liminar entendeu que as evidências coletadas pelo MPSP indicam “desvio de finalidade e violação aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa”, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
A decisão também determina que a Prefeitura se abstenha de utilizar recursos públicos, como veículos oficiais e material de escritório, para organizar ou promover a participação de servidores em atos políticos. A liminar vale até o julgamento final da ação, que ainda não tem data marcada.
**Análise**
A proibição judicial representa um duro golpe na estratégia de mobilização política da gestão municipal, que vinha sendo alvo de críticas da oposição e de entidades de classe. Para especialistas em direito administrativo, a decisão reforça a necessidade de separação entre a máquina pública e interesses partidários, especialmente em ano eleitoral. “O uso de servidores e recursos públicos para fins políticos é uma das formas mais graves de abuso de poder, pois compromete a isonomia entre candidatos e fere a confiança da população na administração”, avalia um jurista ouvido pela reportagem.
A medida também acende um alerta para outras prefeituras e governos estaduais que possam estar adotando práticas semelhantes. O MPSP já sinalizou que pretende ampliar as investigações para outros municípios do estado, com base em denúncias anônimas e monitoramento de redes sociais. A tendência é que o Judiciário se torne cada vez mais rigoroso no combate ao uso eleitoral da máquina pública, especialmente após as eleições de 2024, que registraram recorde de ações por abuso de poder político.
Para a administração municipal, o cenário é de constrangimento político e jurídico. Além da multa, a Prefeitura pode ter que se explicar ao Tribunal de Contas do Município e ao Ministério Público Eleitoral, que também acompanha o caso. A decisão, no entanto, não impede que servidores participem de atos políticos em seu tempo livre, desde que não haja convocação oficial ou uso de recursos públicos.
**Fontes**
A reportagem baseou-se na decisão liminar da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, em documentos da ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), e em nota oficial da Prefeitura de São Paulo. Informações adicionais foram obtidas junto a fontes do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e de especialistas em direito administrativo consultados pela equipe do FORTIS NEWS.