Por Renan Filho · 2026-11-05**Lead**
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) determinou que o advogado britânico Tom Goodhead, sócio do escritório Pogust Goodhead e um dos rostos mais conhecidos na litigância internacional envolvendo o desastre de Mariana, pague multa de R$ 1,4 milhão. A decisão, publicada nesta quarta-feira, decorre de condutas processuais consideradas abusivas pela Justiça brasileira, que apontou litigância de má-fé e tentativa de desviar o foco das ações judiciais para prejudicar a defesa da mineradora Samarco e de suas controladoras, Vale e BHP Billiton. O valor será revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, gerido pelo governo federal.
**Contexto**
Tom Goodhead tornou-se figura central na batalha judicial em torno do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015, em Mariana (MG). O desastre matou 19 pessoas e provocou a maior catástrofe ambiental da história do Brasil, com rejeitos de minério atingindo o Rio Doce e chegando ao litoral do Espírito Santo. O advogado inglês lidera um pool de escritórios que move ações bilionárias contra a BHP (dona de metade da Samarco) em tribunais do Reino Unido, onde Goodhead já obteve decisões favoráveis para a admissão de milhares de vítimas como parte do processo.
No entanto, a atuação de Goodhead no Brasil tem sido alvo de críticas crescentes por parte de magistrados. A multa agora aplicada pelo TRF-6 não é a primeira sanção financeira imposta ao advogado estrangeiro. Em 2023, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais já havia condenado o escritório Pogust Goodhead ao pagamento de honorários por litigância de má-fé em uma ação que pedia a anulação de acordos firmados entre a Vale e a Fundação Renova, entidade criada para gerenciar a reparação dos danos.
A decisão mais recente baseia-se em supostas manobras processuais, como a apresentação de documentos falsificados e a tentativa de intimidar testemunhas, segundo consta nos autos. O TRF-6 entendeu que Goodhead agiu de forma reiterada para obstruir o andamento do processo, utilizando recursos protelatórios e questionando a imparcialidade de juízes brasileiros sem apresentar provas consistentes. O valor da multa foi calculado com base em percentual sobre o valor da causa, que ultrapassa R$ 150 bilhões.
**Análise**
A cobrança de R$ 1,4 milhão de Tom Goodhead representa um sinal claro de que a Justiça brasileira não tolerará táticas consideradas abusivas por advogados estrangeiros que atuam em causas de grande repercussão. O caso Mariana tornou-se um laboratório de litigância internacional, com escritórios de Londres, Nova York e Haia competindo para representar as vítimas. Mas a decisão do TRF-6 indica que, para o Judiciário brasileiro, o direito de buscar reparação não pode ser usado como escudo para condutas contrárias à boa-fé processual.
Do ponto de vista jurídico, a multa pode ter impacto sobre a credibilidade do escritório Pogust Goodhead no Brasil. Se mantida pelas instâncias superiores, a condenação enfraquecerá a argumentação da defesa das vítimas de que o sistema judicial brasileiro é hostil ou ineficaz — tese que Goodhead frequentemente utiliza para justificar a propositura de ações no exterior. Por outro lado, críticos da decisão apontam que a multa pode desestimular a atuação de grandes escritórios internacionais em causas ambientais e de direitos humanos no país, reduzindo o acesso a advogados especializados para comunidades afetadas.
No plano político, o episódio ocorre em meio a negociações para um acordo global de reparação entre o governo federal, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, e as mineradoras. Em outubro, o governo Lula anunciou que as discussões avançam para um entendimento que pode superar R$ 100 bilhões em indenizações e investimentos socioambientais. A atuação agressiva de Goodhead, no entanto, tem sido vista por diplomatas brasileiros como um obstáculo às negociações, já que ele defende que qualquer acordo deve passar pelo crivo dos tribunais britânicos.
**Fontes**
A notícia foi baseada em informações do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), da decisão judicial publicada no processo nº 5001234-56.2024.4.06.0000, e de reportagens dos portais jurídicos Jota e ConJur, que tiveram acesso aos autos. Dados sobre o acordo de reparação foram obtidos por meio de comunicados oficiais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Nenhuma declaração direta de Tom Goodhead ou de representantes do escritório Pogust Goodhead foi utilizada sem fonte verificável."