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Juiz ligado a Kassio diz que ação do CNJ é 'natural' e nega interferência em processos do Master para Brasil

Renan Filho Por Renan Filho · 2026-09-25

Magistrado da 6ª Vara Federal de Brasília, apontado como próximo do ministro Kassio Nunes Marques (STF), afirmou que a investigação do Conselho Nacional de Justiça sobre supostas reuniões com diretores do Grupo Master é 'procedimento normal de correição'. Em nota, ele nega ter atuado em qualquer ação judicial envolvendo a empresa, que tenta recuperação judicial bilionária.

O juiz federal Luís Henrique Barbosa de Lima, da 6ª Vara Federal de Brasília, veio a público na tarde desta sexta-feira (25) para se manifestar sobre a investigação aberta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a seu respeito. A apuração foi instaurada após reportagem da revista eletrônica The Intercept Brasil revelar que o magistrado manteve ao menos três reuniões com executivos do Grupo Master, conglomerado controlador do Banco Master e de diversas empresas de factoring e recuperação de crédito.

Em nota distribuída à imprensa, Barbosa de Lima classificou a ação do CNJ como 'natural e prevista em lei'. O magistrado afirmou que 'todo juiz que tem sua conduta questionada deve estar sujeito à fiscalização do Conselho, que é um órgão de controle interno do Poder Judiciário'. Ele negou, contudo, que tenha participado de qualquer decisão judicial envolvendo o Grupo Master, que figura como parte em mais de 200 processos na Justiça Federal, a maioria deles na 6ª Vara.

'Jamais atuei em processo que tivesse o Master como parte, seja como autor, réu ou terceiro interessado. As reuniões mencionadas foram de caráter institucional e não trataram de casos concretos sob minha jurisdição', declarou o juiz, sem detalhar a pauta dos encontros.

**Contexto**

A investigação do CNJ ganhou relevância nacional porque Barbosa de Lima é apontado como um dos magistrados mais próximos do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os dois foram colegas no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e mantêm relação de amizade pública. Nunes Marques tem sido um dos principais defensores, na Corte, de teses favoráveis à recuperação judicial de grandes grupos econômicos, como a do próprio Master.

O Grupo Master, que controla o Banco Master, a Master Factoring e a Master Administradora de Créditos, tenta desde 2024 um processo de recuperação judicial bilionário, estimado em R$ 8,5 bilhões. A empresa sustenta que a medida é necessária para reestruturar dívidas contraídas durante a crise de liquidez de 2023, quando o Banco Central interveio em instituições financeiras de médio porte. Críticos apontam que o grupo teria usado expedientes contábeis questionáveis para mascarar problemas de solvência.

**Por que importa**

O caso expõe o que especialistas em direito público chamam de 'zona cinzenta' entre a atividade jurisdicional e as relações institucionais extrajudiciais. Embora não haja, por ora, qualquer indício de ilegalidade nas reuniões, a proximidade entre juízes federais e grandes litigantes — especialmente em varas especializadas em execuções fiscais e recuperações judiciais — levanta dúvidas sobre a isonomia no acesso à Justiça.

Para o advogado tributarista Fábio Lima e Silva, ouvido pelo Fortis News, 'a mera existência desses encontros, sem transparência, já compromete a imagem de imparcialidade do Judiciário, ainda que o juiz não tenha atuado diretamente nos processos'. Ele ressalta que a 6ª Vara Federal de Brasília é responsável por julgar execuções fiscais da União e do Distrito Federal, e que o Grupo Master tem débitos fiscais federais que somam mais de R$ 1,2 bilhão, conforme dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

**Análise Fortis**

A reação do juiz Barbosa de Lima segue um padrão previsível: negar qualquer irregularidade e tratar o procedimento do CNJ como rotina. Do ponto de vista estritamente formal, ele está correto — o CNJ investiga todos os magistrados sempre que surgem indícios de desvio de conduta. O problema é que, no Brasil, o sistema de correição judicial funciona como uma 'porta giratória': abre-se investigação, o juiz dá explicações, e o caso é arquivado sem maiores consequências.

Dados do próprio CNJ mostram que, entre 2020 e 2025, apenas 3,2% das reclamações disciplinares contra juízes resultaram em punição efetiva (afastamento, aposentadoria compulsória ou perda do cargo). Os demais casos foram arquivados por 'falta de provas' ou 'ato atípico', mesmo quando havia evidências de encontros não registrados ou decisões contraditórias.

O que o brasileiro precisa saber é que o Judiciário brasileiro custa caro e, muitas vezes, entrega pouco. Em 2025, o orçamento total do Poder Judiciário foi de R$ 132 bilhões — valor superior ao de países como Argentina e Chile somados. Apesar disso, a produtividade por magistrado caiu 7% em relação a 2023, segundo o relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça. É dinheiro público que poderia financiar saúde, educação ou infraestrutura, mas que se perde em salários e penduricalhos que não se traduzem em eficiência.

A leniência com encontros extraprocessuais entre juízes e partes interessadas é mais um capítulo da velha história de que, no Brasil, as leis são feitas para os fracos, e não para os fortes. Enquanto o contribuinte paga impostos altíssimos para manter a máquina judiciária, grandes grupos econômicos parecem ter acesso preferencial aos gabinetes.

**Contraponto**

Embora a investigação do CNJ seja legítima, há quem a veja como açodada e baseada em denúncias sem provas concretas de favorecimento. O juiz Barbosa de Lima tem 23 anos de carreira na magistratura federal, sem qualquer condenação disciplinar anterior. Em nota oficial, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) defendeu que 'o simples contato institucional não configura, por si só, infração ética ou administrativa'. A entidade lembrou que juízes podem e devem dialogar com representantes dos setores econômico e social para entender a realidade dos casos que julgam.

Além disso, o Grupo Master afirma que as reuniões com magistrados fazem parte de uma 'agenda de esclarecimentos institucionais' sobre a interpretação da Lei de Recuperação Judicial e Falências. A empresa nega que tenha buscado qualquer favor ou tratamento diferenciado. 'A transparência é total. Recebemos ofícios e atendemos convocações de todos os órgãos de controle', disse a assessoria do conglomerado.

**1. O juiz Luís Henrique Barbosa de Lima será punido pelo CNJ?**

Ainda é cedo para afirmar. O procedimento está em fase de coleta de informações. Se ficar comprovado que ele participou de decisões que beneficiaram o Grupo Master, pode haver sanção administrativa, que vai de advertência até aposentadoria compulsória. Porém, para que isso ocorra, o CNJ precisa de provas robustas de que houve quebra de imparcialidade — o que, até agora, não foi apresentado publicamente.

**2. Qual o tamanho real do impacto fiscal do caso Master para o contribuinte?**

O débito fiscal do Grupo Master com a União é de aproximadamente R$ 1,2 bilhão, mas esse valor pode ser maior se consideradas multas e juros de mora. Caso a recuperação judicial seja aprovada nos termos propostos pela empresa, parte desses créditos tributários pode ser parcelada com deságio de até 80%, conforme prevê a lei. Isso significa que o contribuinte — que já paga uma carga tributária de 38% do PIB — pode acabar subsidiando indiretamente a reestruturação do grupo. O Fortis News acompanhará o caso e trará atualizações sempre que houver movimentação relevante.

Renan Filho
Sobre o autor
Renan Filho
Editor-Chefe do FORTIS News

Editor-chefe do FORTIS News. Especialista em tecnologia, inteligencia artificial e mercados financeiros. Criador de fintechs e plataformas digitais que combinam tecnologia, dados e inteligencia artificial para entregar valor real.