Por Renan Filho · 2026-09-21O Congresso Nacional aprovou na madrugada desta sexta-feira, 19 de setembro, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Dentro do texto de 1.200 páginas, um parágrafo passou despercebido pela maioria dos parlamentares: a criação de um crédito presumido de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e CSLL para resseguradoras que mantenham operações no Brasil. O dispositivo, classificado como jabuti por deputados da oposição, não tem nenhuma relação com as receitas e despesas previstas no orçamento.
O benefício fiscal permite que resseguradoras deduzam do lucro tributável até 30% dos prêmios de resseguro cedidos por seguradoras locais. Conforme estimativas da Instituição Fiscal Independente (IFI), o impacto anual pode chegar a R$ 2,5 bilhões, valor equivalente ao orçamento do programa Bolsa Família em dois meses. O governo, por meio do líder do governo na Câmara, defendeu a medida como forma de