Por Renan Filho · 2026-10-23**Lead**
O Parlamento da Grécia aprovou, nesta semana, uma lei que proíbe o uso de redes sociais por menores de 15 anos, tornando o país um dos primeiros da União Europeia a adotar uma restrição etária tão ampla. A legislação, que gerou intenso debate entre parlamentares, especialistas em tecnologia e defensores dos direitos digitais, prevê multas pesadas para as plataformas que não implementarem sistemas eficazes de verificação de idade. A medida entra em vigor em até seis meses, período em que as empresas deverão se adaptar às novas regras.
**Contexto**
A decisão grega se insere em um movimento global de regulamentação do ambiente digital voltado para crianças e adolescentes. Nos últimos anos, países como França, Reino Unido e Austrália também propuseram ou aprovaram leis que limitam o acesso de jovens a redes sociais, com idades mínimas que variam entre 13 e 16 anos. A União Europeia, por meio do Digital Services Act (DSA), já exige que plataformas de grande porte adotem medidas para proteger menores, mas a nova lei grega vai além ao estabelecer uma proibição direta.
O texto aprovado em Atenas determina que as redes sociais — como Instagram, TikTok, Snapchat e Facebook — precisam garantir que nenhum usuário menor de 15 anos crie ou mantenha contas em seus serviços. Para isso, as empresas deverão implementar sistemas de verificação de idade baseados em documentos oficiais ou em tecnologias de reconhecimento facial com consentimento dos pais. O descumprimento pode acarretar multas de até 10% do faturamento anual da plataforma no país, valor similar ao previsto em legislações europeias de proteção de dados.
A iniciativa foi liderada pelo primeiro-ministro Kyriakos Mitsotakis, que já havia manifestado preocupação com os impactos das redes sociais na saúde mental dos jovens. Em discurso durante a votação, ele destacou que a medida não visa censurar, mas sim proteger crianças de conteúdos nocivos, cyberbullying e dependência digital. Entretanto, a oposição e organizações de direitos digitais criticaram a abordagem, argumentando que a proibição pura e simples pode violar princípios de liberdade de expressão e acesso à informação.
**Análise**
A lei grega representa um marco na regulamentação da internet, mas também levanta questões complexas sobre implementação e eficácia. Especialistas apontam que sistemas de verificação de idade, especialmente os que exigem documentos ou biometria, podem gerar riscos de privacidade e exclusão digital. Jovens sem documentação ou com acesso limitado a tecnologias de reconhecimento facial poderiam ser prejudicados. Além disso, há o desafio de impedir que menores burlem as restrições com contas falsas ou com a ajuda de adultos.
Para o Brasil, onde o debate sobre a regulação de redes sociais também avança, a experiência grega serve como referência. No Congresso Nacional, tramitam projetos de lei que propõem desde a proibição total do uso de redes por crianças até a criação de ambientes supervisionados. O presidente do Brasil já sinalizou apoio a medidas de proteção infantil online, mas sem detalhar propostas concretas. A medida grega pode acelerar as discussões no país, especialmente após relatórios recentes que associam o uso precoce de redes sociais ao aumento de ansiedade e depressão entre adolescentes.
Outro aspecto relevante é o impacto econômico sobre as big techs. Empresas como Meta (dona do Facebook e Instagram) e ByteDance (TikTok) já enfrentam pressões regulatórias em várias frentes. A imposição de multas elevadas na Grécia pode incentivá-las a desenvolver sistemas de verificação mais robustos, que poderiam ser replicados em outros mercados. No entanto, críticos alertam que a medida pode levar as plataformas a simplesmente bloquear o acesso de toda a faixa etária no país, em vez de investir em soluções personalizadas.
**Fontes**
As informações deste artigo foram baseadas em comunicados oficiais do governo grego, transcrições de debates parlamentares divulgados pela imprensa local (Kathimerini, Ekathimerini) e relatórios da União Europeia sobre proteção de menores no ambiente digital. Não foram utilizadas fontes não verificadas ou dados numéricos não confirmados oficialmente.