Por Renan Filho · 2026-09-24Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, o jurista Conrado Hübner Mendes propõe a criação de uma 'Grande Ficha' — um banco de dados público, unificado e de fácil consulta, contendo todas as condenações criminais transitadas em julgado no Brasil. A ideia, segundo ele, é permitir que empregadores, cidadãos e instituições possam verificar rapidamente o histórico criminal de qualquer pessoa, aumentando a transparência e reduzindo a impunidade em um país onde cerca de 80% dos homicídios ficam sem solução.
A proposta de Mendes não é nova. Países como os Estados Unidos já possuem sistemas semelhantes, como o National Crime Information Center (NCIC), que centraliza registros criminais e é acessível a empregadores, seguradoras e órgãos públicos. No entanto, a diferença de contexto é brutal: enquanto o sistema americano é operado com eficiência relativa e baixo custo, o Brasil carrega um Estado que, segundo dados do Tesouro Nacional, gasta 37% do PIB em despesas públicas, tributa excessivamente a classe média e as empresas, e entrega serviços pífios — como a lentidão do Judiciário, que leva em média 8 anos para julgar um processo criminal em primeira instância.
Por que importa? Porque a 'Grande Ficha' pode ser uma faca de dois gumes. De um lado, é legítimo que a sociedade tenha acesso a informações criminais para se proteger — ninguém quer contratar um estelionatário ou alugar um imóvel a um criminoso reincidente. Do outro, a criação de um banco de dados nacional implica custos elevados de manutenção, risco de vazamentos, uso político e, principalmente, a possibilidade de o Estado usar a ferramenta para perseguir adversários ou estigmatizar populações vulneráveis.
A análise FORTIS parte de um princípio liberal-conservador: a transparência é desejável, mas deve vir acompanhada de responsabilidade fiscal e respeito à presunção de inocência. Mendes acerta ao identificar a impunidade como um dos maiores entraves ao desenvolvimento do Brasil. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, apenas 8% dos crimes violentos resultam em condenação. Isso alimenta a sensação de impunidade e desestimula investimentos, já que a insegurança jurídica e física afasta o capital produtivo.
Contudo, a solução proposta não pode se transformar em mais um custo para o contribuinte. O Brasil já possui diversos sistemas de informação criminal, como o INFOSEG e o Banco Nacional de Mandados de Prisão, que funcionam de forma fragmentada e ineficiente. Unificá-los seria positivo, mas desde que sem criar um novo órgão ou aumentar a carga tributária. O mercado, aliás, já oferece soluções: empresas de verificação de antecedentes, como a Serasa Experian, prestam esse serviço com eficiência e sem custo para o Estado. A 'Grande Ficha' poderia ser apenas a obrigatoriedade de que os dados públicos — já existentes nos tribunais — sejam disponibilizados em formato aberto e acessível, sem intermediários estatais.
O contraponto vem de setores da esquerda e de organizações de direitos humanos, que alertam para o risco de estigmatização e discriminação. Em nota, a Defensoria Pública da União afirmou que 'a exposição pública de condenações pode perpetuar desigualdades, especialmente contra negros e pobres, que são desproporcionalmente alvos do sistema penal'. O dado é factual: segundo o Departamento Penitenciário Nacional, 67% da população carcerária é negra. Se a 'Grande Ficha' for mal desenhada, pode aprofundar essa exclusão, transformando uma ferramenta de transparência em um instrumento de segregação.
Do lado da direita, há resistência de setores mais conservadores, que veem na proposta uma intromissão do Estado na vida privada. O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), em entrevista à Rádio CBN, declarou: 'Sou a favor de transparência, mas contra a criação de mais um cadastro estatal que pode ser usado para perseguir cidadãos de bem. O Estado brasileiro não tem credibilidade para gerir um banco de dados tão sensível'. A crítica é pertinente: o histórico de vazamentos de dados no Brasil é alarmante. Em 2024, o Banco Central sofreu um ataque que expôs informações de 160 mil chaves Pix. Se a 'Grande Ficha' for centralizada, o risco de exposição massiva é real.
A proposta de Mendes merece debate, mas precisa ser calibrada. O Brasil não precisa de mais Estado, mas de um Estado que faça o básico bem feito. Antes de criar uma 'Grande Ficha', é necessário que o Judiciário julgue os processos com rapidez e que as condenações sejam realmente cumpridas. Sem isso, a ficha será apenas mais um papel — ou um banco de dados — sem efeito prático.