Por Renan Filho · 2026-09-26O governo federal anunciou nesta sexta-feira, 26 de setembro de 2026, um pacote fiscal que prevê aumento de tributos sobre consumo, lucros e dividendos, além da ampliação de programas de transferência de renda. A medida foi justificada pelo Ministério da Fazenda como necessária para equilibrar as contas públicas e proteger os mais vulneráveis em ano eleitoral. Em nota oficial, a pasta estima arrecadação adicional de R$ 180 bilhões em 2027, com a alíquota do IBS subindo para 29,5% e a criação de uma nova contribuição sobre grandes fortunas.
O pacote também inclui a prorrogação do Auxílio Brasil com reajuste de 8% acima da inflação, totalizando um gasto extra de R$ 45 bilhões no próximo ano. Não há, no texto encaminhado ao Congresso, qualquer previsão de redução de despesas discricionárias ou revisão de subsídios. O déficit primário projetado para 2027 salta de 0,5% para 1,8% do PIB, segundo o próprio relatório de receitas e despesas anexado ao projeto.
Por que isso importa? O brasileiro médio já paga uma das maiores cargas tributárias do mundo – 43% do PIB entre impostos diretos e indiretos, segundo dados do Banco Central atualizados em agosto. Com o novo pacote, a alíquota efetiva sobre o consumo pode ultrapassar 50% em itens básicos como alimentos processados e medicamentos. A promessa de que o aumento da arrecadação será destinado a investimentos em infraestrutura e educação não se sustenta: nos últimos cinco anos, o governo gastou 87% do orçamento com despesas obrigatórias, restando pouco mais de 10% para investimentos discricionários.
Análise FORTIS: A lógica do governo é a velha falácia de que mais Estado resolve problemas criados pelo próprio Estado. Ao elevar impostos, o poder público retira recursos do setor produtivo – que gera empregos e inovação – e os transfere para a máquina burocrática, que historicamente entrega resultados pífios. Dados do Tesouro Nacional mostram que, entre 2020 e 2025, cada R$ 1 arrecadado a mais resultou em R$ 1,12 de gasto adicional, alimentando um ciclo vicioso de déficit e endividamento. O novo pacote repete o padrão: aumenta a carga sem tocar em privilégios do funcionalismo, subsídios a setores ineficientes ou no custo da máquina pública.
Um exemplo concreto: a proposta de tributação de lucros e dividendos, que eleva a alíquota para 22,5%, desestimula o reinvestimento empresarial. Estudo do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE/FGV) aponta que cada ponto percentual de aumento nessa tributação reduz o investimento privado em 0,7% no médio prazo. Com menos investimento, a economia cresce menos, e a arrecadação futura cai – exatamente o oposto do que o governo promete.
Além disso, a ampliação do Auxílio Brasil sem contrapartidas de reinserção no mercado de trabalho aprofunda a armadilha da pobreza. O número de beneficiários saltou de 14 milhões para 22 milhões desde o início do atual governo, mas a taxa de informalidade segue em 42%. O próprio Banco Mundial, em relatório de julho, alertou que programas de transferência de renda sem condicionalidades robustas geram dependência e reduzem a produtividade da força de trabalho.
Contraponto: Defensores do pacote argumentam que, sem o aumento de impostos, o governo teria que cortar gastos sociais em ano eleitoral, o que seria politicamente inviável. Dizem também que a tributação sobre grandes fortunas é uma medida de justiça fiscal. A primeira afirmação é verdadeira na política, mas falsa na economia: existem sim espaços para cortes – R$ 120 bilhões em subsídios a setores como o automotivo e o agrícola, que poderiam ser realocados sem prejudicar os mais pobres. Quanto à taxação de fortunas, a experiência internacional mostra baixa arrecadação efetiva (menos de 0,3% do PIB em países como França e Argentina) e fuga de capitais, com perda de arrecadação em outros tributos. A verdade factual é que o pacote aumenta a pressão sobre a classe média e sobre os empreendedores, enquanto protege o gigantismo estatal.