Por Renan Filho · 2026-10-02**Lead**
Uma movimentação nos bastidores do Congresso Nacional busca acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho de seis dias por um de descanso — a chamada “6x1”. A articulação, liderada por deputados governistas e apoiada por centrais sindicais, prevê a supressão do intervalo obrigatório entre as sessões de votação em primeiro e segundo turno na Câmara dos Deputados, o que permitiria concluir a aprovação da matéria antes do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro de 2026. A manobra, embora prevista em regimentos internos, é considerada arriscada por parlamentares da oposição, que já preparam obstruções.
**Contexto**
A Proposta de Emenda à Constituição que altera a jornada de trabalho foi apresentada no ano passado e obteve o número mínimo de assinaturas para tramitar. O texto propõe a substituição da escala 6x1 — que hoje é a mais comum em setores como comércio, indústria e serviços — por uma escala de quatro dias de trabalho por três de descanso, sem redução de salário. A medida teria impacto direto em milhões de trabalhadores formais e informais, e é defendida por entidades como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical como uma forma de melhorar a qualidade de vida e a produtividade.
Atualmente, a Constituição exige que emendas passem por dois turnos de votação em cada Casa Legislativa, com um intervalo mínimo de cinco sessões entre eles. A estratégia dos governistas consiste em utilizar o instituto do “requerimento de urgência” para que a Câmara vote a PEC em regime de urgência urgentíssima, o que, na interpretação do bloco governista, permitiria reduzir o intervalo para uma única sessão — ou até mesmo suprimí-lo completamente, caso haja acordo de líderes. A manobra é semelhante à adotada em votações de medidas provisórias e projetos de lei complementar, mas nunca foi usada em emendas constitucionais de tamanha relevância social.
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo e lideranças da oposição já anunciaram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso a manobra seja efetivada. O argumento jurídico é que uma PEC altera cláusula pétrea — os direitos trabalhistas — e, portanto, exige o rito mais amplo de discussão previsto no artigo 60 da Constituição. O presidente da Câmara, no entanto, tem sinalizado que não intervirá caso os líderes partidários cheguem a um consenso regimental.
**Análise**
A tentativa de acelerar a votação antes do segundo turno revela a percepção do governo de que o tema pode ser um trunfo eleitoral. Pesquisas de intenção de voto indicam que a proposta de redução da jornada tem apoio majoritário entre eleitores das classes C, D e E, exatamente o segmento mais sensível aos discursos de campanha. Ao pautar a PEC antes das urnas, o governo espera capitalizar politicamente o avanço da medida, mesmo que ela ainda precise passar pelo Senado — onde a tramitação costuma ser mais lenta e os acordos mais complexos.
Por outro lado, a manobra carrega riscos institucionais. O atropelo do rito pode fragilizar a imagem do Legislativo perante o Judiciário e gerar insegurança jurídica sobre a validade da emenda. Caso o STF venha a considerar a tramitação irregular, todo o processo pode ser anulado, o que deixaria o governo em situação delicada, tanto politicamente quanto perante as centrais sindicais que pressionam pela aprovação.
O impacto científico e social da mudança da escala 6x1 vem sendo estudado por pesquisadores da área de saúde ocupacional e psicologia do trabalho. Estudos do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia e do Departamento de Medicina Preventiva da Universidade de São Paulo apontam que jornadas prolongadas com apenas um dia de descanso estão associadas a maiores índices de estresse, doenças cardiovasculares e acidentes de trabalho. Caso a PEC seja aprovada, o Brasil se alinharia a países como a Islândia, que realizou experimentos bem-sucedidos com a semana de quatro dias, e a Nova Zelândia, que adotou modelos flexíveis após a pandemia. A transição, contudo, exige adaptações setoriais, especialmente em áreas que operam 24 horas, como saúde, segurança e transportes.
**Fontes**
- Regimento Interno da Câmara dos Deputados, especialmente os artigos que tratam de urgência urgentíssima e intervalos entre turnos de votação. - Artigos 60 e 62 da Constituição Federal de 1988. - Pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre jornada de trabalho e informalidade. - Estudos do Instituto de Saúde Coletiva da UFBA e do Departamento de Medicina Preventiva da USP sobre impactos da jornada 6x1 na saúde do trabalhador.