Por Renan Filho · 2026-10-21**Lead**
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta terça-feira que a Justiça Eleitoral brasileira esteja atenta aos “abusos” cometidos por grandes plataformas digitais, conhecidas como big techs, no processo eleitoral do país. Em discurso durante sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o decano defendeu que as cortes eleitorais atuem de forma rigorosa para impedir que algoritmos e modelos de negócio das empresas de tecnologia interfiram indevidamente na vontade do eleitor. A fala ocorre em meio ao acirramento do debate público sobre regulação das redes sociais e seus efeitos sobre a democracia.
**Contexto**
A declaração de Gilmar Mendes reforça um posicionamento que o ministro já havia manifestado em outras ocasiões, mas ganha contornos específicos neste momento, em que o país se prepara para um novo ciclo eleitoral. Nos últimos anos, o TSE tem sido palco de discussões jurídicas sobre responsabilidade das plataformas na propagação de conteúdos falsos, discursos de ódio e ataques ao sistema de votação eletrônica. O alerta do ministro ocorre em um cenário de crescente pressão internacional para que empresas como Google, Meta, X (antigo Twitter), TikTok e outras adotem mecanismos mais eficazes de moderação e transparência.
O ministro também mencionou que as big techs muitas vezes atuam com “dupla face”: ao mesmo tempo em que se apresentam como neutras, concentram enorme poder de influência sobre o que os cidadãos veem, leem e compartilham. Essa capacidade, sustentou, pode ser usada de maneira abusiva em períodos eleitorais, especialmente por meio de impulsionamento pago, impulsionamento de conteúdo, microsegmentação de anúncios e uso de robôs para amplificar narrativas. Gilmar defendeu que, sem abrir mão da liberdade de expressão, é preciso que as plataformas sejam responsabilizadas por danos decorrentes de sua inação ou de decisões algorítmicas opacas.
No plano institucional, a Justiça Eleitoral já vem adotando medidas para conter abusos, como resoluções que tratam da propaganda eleitoral na internet, fiscalização de impulsionamento e repressão a notícias falsas. No entanto, na avaliação do ministro, a velocidade das mudanças tecnológicas exige atualização constante das normas e maior cooperação entre os tribunais e órgãos de fiscalização. Ele também destacou que o Brasil é um dos países com maior presença de plataformas digitais no cotidiano da população, o que torna o desafio ainda mais complexo.
**Analise**
A fala de Gilmar Mendes tem impacto direto sobre o debate em torno da regulação digital no Brasil. Ao colocar o tema no centro da pauta da Justiça Eleitoral, o ministro sinaliza que os tribunais devem assumir um papel ativo na definição de limites para a atuação das plataformas, especialmente quando estiverem em jogo a integridade do pleito e a confiança do eleitor. Não se trata de censura prévia, mas de estabelecer responsabilidades proporcionais ao poder exercido pelas big techs.
Especialistas apontam que o alerta é oportuno, pois o modelo de negócio das plataformas é movido pelo engajamento, fenômeno que frequentemente favorece conteúdos polarizados, sensacionalistas ou deliberadamente falsos. Sem mecanismos claros de auditoria algorítmica e transparência publicitária, cresce o risco de que o ambiente digital seja dominado por estratégias de manipulação da opinião pública. A Justiça Eleitoral, nesse contexto, surge como uma instância capaz de garantir regras mínimas de lisura, mas precisa de ferramentas tecnológicas e de pessoal especializado para acompanhar as práticas das empresas.
A tendência internacional também reforça a necessidade de atenção. Estados Unidos e União Europeia têm avançado em marcos regulatórios próprios, ainda que com abordagens distintas. O Brasil, ao mesmo tempo, aguarda a finalização de projetos de lei que tratam de liberdade, responsabilidade e transparência na internet. A manifestação de Gilmar Mendes pode ser interpretada como um recado ao Congresso: a Justiça Eleitoral fará sua parte, mas é preciso que a legislação acompanhe a evolução dos problemas. Enquanto isso, os tribunais devem usar os instrumentos já existentes para coibir abusos, sob pena de ver o processo eleitoral refém de interesses privados.
Na prática, o pedido de atenção pode resultar em novas resoluções, recomendações e até mesmo na abertura de procedimentos contra plataformas que descumprirem decisões judiciais. A expectativa é que haja maior fiscalização sobre campanhas de desinformação, impulsionamento irregular e perfis falsos. A fala do ministro também reforça a importância de parcerias com órgãos de imprensa e entidades da sociedade civil no monitoramento de riscos para o processo democrático.
**Fontes**
As informações deste artigo têm como base declarações públicas do ministro Gilmar Mendes, registros de sessões do Tribunal Superior Eleitoral e a cobertura da imprensa nacional sobre o tema. Não foram utilizadas fontes anônimas ou dados não verificados.