Por Renan Filho · 2026-09-22Enquanto o Brasil tenta digerir os desdobramentos do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022, um número incômodo permanece nas contas públicas: pelo menos quatro generais da reserva ou ainda na ativa seguem recebendo vencimentos integrais que ultrapassam R$ 38,5 mil por mês. O valor, superior ao teto constitucional do funcionalismo público – que é de R$ 41,6 mil –, é garantido por brechas legais e pela tradicional morosidade dos processos administrativos disciplinares nas Forças Armadas.
O pagamento a militares indiciados ou mesmo denunciados por participação na trama golpista não é novidade, mas ganhou novo fôlego com o agravamento da crise institucional entre o STF e o Alto Comando do Exército. Em publicação nas redes sociais, um dos generais citados no inquérito, já na reserva, afirmou que “ninguém será expulso enquanto a corte desrespeitar a Constituição”. A declaração ecoou nos quartéis e serviu de combustível para um movimento interno que defende a manutenção das patentes como forma de “resistência à judicialização da hierarquia militar”.
O contexto é explosivo. Em nota oficial divulgada na última segunda-feira, o Ministério da Defesa informou que aguarda o fim dos processos judiciais para tomar qualquer medida administrativa contra os oficiais generais. Na prática, isso significa que, mesmo condenados criminalmente em primeira instância, eles poderão continuar a receber soldo e a utilizar os títulos de generalato – que, para muitos, são vistos como escudo contra a accountability típica do setor privado. “Enquanto não houver trânsito em julgado, o militar não perde a patente”, justificou o órgão em resposta a um pedido de informação da Câmara dos Deputados.
Por que isso importa – A conta não fecha para o contribuinte. Cada um desses generais representa um gasto anual de mais de R$ 460 mil, sem contar benefícios como auxílio-moradia, alimentação e plano de saúde. Com quatro nomes confirmados, o custo total ultrapassa R$ 1,8 milhão por ano – dinheiro que poderia ser direcionado a infraestrutura, educação ou mesmo à redução da dívida pública. Mas o problema vai além do orçamento: a impunidade financeira alimenta a percepção de que as Forças Armadas operam como um Estado paralelo, imune às regras que valem para o cidadão comum.
A crise no STF, agravada após a decisão do ministro Alexandre de Moraes de determinar a prisão preventiva de um coronel da reserva acusado de obstruir as investigações, tornou-se a munição ideal para os defensores do “status quo militar”. Em entrevista à Rádio Bandeirantes, o presidente da associação de oficiais da reserva classificou a medida como “perseguição política” e defendeu a aprovação de uma lei que impeça a perda da patente antes da condenação definitiva. O projeto, que já tramita na Câmara, ganhou urgência no colégio de líderes.
Análise FORTIS – A situação expõe a fragilidade do princípio liberal da responsabilidade fiscal e da igualdade perante a lei. Em qualquer empresa privada, um executivo indiciado por crime grave seria imediatamente afastado e teria o salário suspenso. Nas Forças Armadas, a lógica corporativa prevalece: a patente é tratada como propriedade vitalícia, e não como um cargo público sujeito a desempenho e conduta. O liberalismo clássico sempre sustentou que o Estado não deve criar castas privilegiadas. O militarismo hierárquico, quando descolado da accountability, vira um câncer orçamentário e moral.
Contraponto – Defensores da manutenção dos soldos argumentam que a presunção de inocência é um direito constitucional e que cortar o pagamento antes do trânsito em julgado seria uma violência processual. Além disso, lembram que a hierarquia é a espinha dorsal da disciplina militar e que mexer nela pode comprometer a prontidão operacional. O problema é que esse argumento se torna frágil quando os próprios investigados usam a crise institucional do STF para transformar a defesa de privilégios em causa política. O resultado é a erosão do Estado de Direito, que, para os liberais, deve tratar todos os cidadãos – inclusive generais – com o mesmo rigor.
Enquanto o Congresso discute o projeto de lei que blinda as patentes, o contribuinte continua bancando um custo que não se vê em nenhum país democrático consolidado. Nos Estados Unidos, por exemplo, um oficial reformado condenado por traição perde automaticamente a pensão militar. Aqui, o rito é outro. E a crise no STF, em vez de provocar uma reflexão sobre o excesso de privilégios, está servindo de escudo para que os generais do golpe mantenham não apenas a farda, mas o contracheque.