Por Renan Filho · 2026-11-06**Lead**
A Câmara de Comércio Exterior (Gecex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, prorrogou nesta quinta-feira (6) a cobrança do imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto enviado ao Brasil. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, mantém a alíquota que estava em vigor desde março de 2023 e que venceria no fim deste mês. A medida atinge principalmente as exportações de petróleo dos países membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+), mas tem efeito direto sobre o mercado brasileiro, que importa volumes significativos de petróleo leve para atender à demanda das refinarias nacionais.
**Contexto**
A prorrogação do imposto de exportação de 12% sobre o petróleo destinado ao Brasil insere-se em um contexto de reequilíbrio da política comercial brasileira. Desde o início de 2023, o governo federal adotou uma série de medidas para reduzir o déficit na balança de combustíveis e estimular a produção doméstica. O imposto de exportação, na prática, funciona como uma taxa sobre a saída de petróleo bruto do país de origem, elevando o custo final para o importador brasileiro.
De acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Brasil importa cerca de 200 mil barris por dia de petróleo leve, principalmente de países como Arábia Saudita, Iraque e Emirados Árabes Unidos. Esse petróleo é essencial para a produção de derivados de maior valor agregado, como gasolina e diesel, já que o petróleo nacional, predominantemente pesado, não é adequado para todas as operações de refino.
A decisão da Gecex ocorre em meio a um cenário de volatilidade nos preços internacionais do petróleo. O barril do tipo Brent, referência global, oscilou entre US$ 75 e US$ 85 nos últimos meses, pressionado por incertezas sobre a demanda global e as decisões de produção da Opep+. A manutenção do imposto de 12% visa, segundo fontes do governo, proteger a indústria nacional de refino e evitar uma enxurrada de importações que pudesse desequilibrar a balança comercial.
A prorrogação não foi unânime. Representantes do setor de logística e comércio exterior manifestaram preocupação com o impacto sobre os custos de importação. A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) já havia alertado, em nota técnica de setembro, que a manutenção da alíquota poderia elevar em até 15% o custo do petróleo importado, com reflexos sobre os preços dos combustíveis ao consumidor final.
**Análise**
A prorrogação do imposto de exportação de 12% sobre o petróleo destinado ao Brasil tem implicações profundas para a economia nacional. Em primeiro lugar, ela sinaliza a continuidade de uma política protecionista no setor de combustíveis, que busca estimular a produção doméstica e reduzir a dependência externa. No entanto, essa estratégia tem custos: o petróleo leve importado é mais caro, e esse custo tende a ser repassado para as refinarias e, eventualmente, para os postos de gasolina.
Especialistas em comércio exterior apontam que a medida pode gerar um efeito inflacionário indireto. Se o custo do petróleo importado aumenta, as refinarias brasileiras, que operam com margens apertadas, podem repassar o aumento para os preços dos combustíveis. Isso, por sua vez, pressiona a inflação, especialmente em um momento em que o Banco Central busca controlar a alta de preços com a manutenção da taxa Selic em patamares elevados.
Por outro lado, a prorrogação do imposto também pode ser vista como um incentivo à exploração de petróleo leve no Brasil. A Petrobras e outras operadoras têm investido em tecnologias para processar o petróleo pesado do pré-sal, mas a produção de petróleo leve ainda é insuficiente para atender à demanda interna. A manutenção do imposto de exportação pode acelerar os investimentos em campos de petróleo leve, como os da Bacia de Santos e da Bacia de Campos.
A decisão da Gecex também reflete a complexidade das relações comerciais do Brasil com os países produtores de petróleo. O Brasil é um dos maiores produtores de petróleo do mundo, mas ainda importa volumes significativos de petróleo leve. A manutenção do imposto de exportação pode gerar tensões diplomáticas com países como a Arábia Saudita, que já demonstraram insatisfação com medidas protecionistas brasileiras no passado.
**Fontes**
- Diário Oficial da União, edição de 6 de novembro de 2026, Seção 1, páginas 12-14. - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Boletim da Produção de Petróleo e Gás Natural, outubro de 2026. - Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), Nota Técnica nº 45/2026, “Impactos da manutenção do imposto de exportação de petróleo sobre a balança comercial brasileira”. - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Câmara de Comércio Exterior (Gecex), Resolução nº 123/2026.