Por Renan Filho · 2026-09-20O Tribunal de Contas da União (TCU) e o próprio CNJ confirmam: nunca o Judiciário brasileiro consumiu tanto dinheiro dos contribuintes. Em 2025, os gastos totais do sistema judicial — incluindo União, estados, Tribunal Superior Eleitoral e Justiça do Trabalho — somaram R$ 164 bilhões. O valor supera em R$ 11,2 bilhões o recorde anterior, de 2024, já corrigido pela inflação.
Os números são do Relatório Anual do CNJ, divulgado em março de 2026. Segundo o documento, as despesas com pessoal — salários, penduricalhos e aposentadorias — representam 89% do total, ou R$ 145,9 bilhões. O custo médio por magistrado no Brasil ultrapassa R$ 1,2 milhão anuais, mais que o dobro da média dos países da OCDE.
O recorde ocorre em um cenário de aperto fiscal. O governo federal anunciou em agosto de 2025 um corte de R$ 15 bilhões em investimentos em infraestrutura para cumprir o arcabouço fiscal. Enquanto isso, o Judiciário federal aumentou seu orçamento em 9,2%, sem qualquer contrapartida de produtividade. O Conselho da Justiça Federal (CJF) justificou o aumento com a necessidade de “modernização tecnológica” — mas apenas R$ 1,3 bilhão foram destinados a TI.
**Por que isso importa**
Cada brasileiro pagou, em média, R$ 780 apenas para manter a máquina judicial em 2025, segundo cálculos do Instituto Mercado Popular. Esse valor equivale a quase um mês de salário mínimo. Em troca, a população enfrenta morosidade: o tempo médio de tramitação de um processo na Justiça estadual é de 7 anos e 4 meses, conforme o índice “Justiça em Números” do próprio CNJ.
O peso do Judiciário sobre o orçamento público é desproporcional. Enquanto o Poder Executivo sofre com contingenciamentos e o Legislativo trava projetos de corte de gastos, o Judiciário mantém verbas carimbadas e reajustes automáticos. A Constituição de 1988 garantiu autonomia financeira e administrativa aos tribunais, mas o resultado prático é um ente que gasta sem controle externo efetivo.
**Análise FORTIS**
O liberalismo enxerga no Judiciário brasileiro um caso clássico de rent-seeking. Corporações de magistrados usam o poder de barganha política para garantir privilégios que nenhum outro servidor público possui. Salários acima do teto constitucional — com auxílios-moradia, alimentação, saúde e até “auxílio-acervo” — são a regra, não a exceção. O Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, aprovou em 2024 um reajuste de 18% nos próprios vencimentos, que já estavam no topo da tabela.
O pior é que o Judiciário não gera riqueza. Ao contrário de um investimento em rodovias ou educação, que pode aumentar a produtividade do país, cada real gasto com tribunais é um recurso drenado do setor produtivo. Estudo do Instituto Millenium mostrou que, para cada 1% de aumento das despesas judiciais, o PIB brasileiro recua 0,3% no médio prazo, devido ao efeito crowding-out sobre investimentos privados.
A proposta liberal é clara: vincular os orçamentos do Judiciário a metas de desempenho e redução de estoques processuais. Enquanto isso não acontece, o contribuinte financia um verdadeiro “Estado dentro do Estado”, sem contrapartida de eficiência. O próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista à Rádio CBN em outubro de 2025, reconheceu que “o custo do Judiciário é incompatível com a realidade fiscal do país” e que o governo estuda mecanismos de controle — até agora, sem resultados.
**Contraponto**
Defensores da magistratura argumentam que o Judiciário precisa de autonomia para garantir a independência judicial. Em nota oficial, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) afirmou que “os gastos refletem a complexidade e o volume de processos no Brasil, além da necessidade de infraestrutura para julgar casos de corrupção e crime organizado”. Também apontam que o Brasil tem uma das menores taxas de juízes por habitante (8,3 por 100 mil) — mas omitem que o custo unitário é o maior do mundo.
A realidade, porém, desmente o argumento. Países como Alemanha e Canadá têm custos por juiz menores e resolvem processos em metade do tempo. A eficiência não está no número de juízes, mas na gestão e na tecnologia. O Tribunal de Justiça de São Paulo, que ostenta o maior orçamento estadual judicial (R$ 27 bilhões), tem uma taxa de congestionamento processual de 68%. Ou seja, mais da metade dos processos não é resolvida dentro do ano.
Enquanto o Judiciário se recusar a adotar mecanismos de transparência e meritocracia, os recordes de gastos continuarão a ser celebrados em coquetéis de tribunais, enquanto o cidadão paga a conta — e espera anos por uma sentença.