Por Renan Filho · 2026-10-23**Lead**
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou nesta quarta-feira, 23 de outubro, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido de cassação da candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição. A ação alega que Lula utilizou a Rádio Nacional — emissora pública vinculada à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) — para fins eleitorais, abusando dos meios de comunicação estatais e violando o princípio da impessoalidade exigido pela legislação eleitoral.
O documento, protocolado sob o número 0601234-56.2026.6.00.0000, sustenta que, durante o programa semanal “Conversa com o Presidente”, veiculado na manhã da última segunda-feira, Lula teria feito declarações com claro teor de campanha, promovendo realizações de seu governo e pedindo apoio popular de forma explícita. A peça jurídica pede, em caráter liminar, a suspensão imediata da propaganda e, no mérito, a cassação do registro da candidatura, tornando Lula inelegível por oito anos.
**Contexto**
A Rádio Nacional, criada em 1936 e hoje parte do sistema público de comunicação, é mantida com recursos federais e tem a missão de informar com imparcialidade, sem vinculação partidária. Desde o início do terceiro mandato de Lula, em 2023, o programa “Conversa com o Presidente” passou a ser transmitido todas as segundas-feiras, gerando controvérsias. Críticos apontam que o espaço, originalmente pensado como prestação de contas, se transformou em palanque político.
Flávio Bolsonaro, que já ocupou cargo de deputado estadual e federal antes de se eleger senador, é conhecido por atuação combativa contra o governo Lula. A representação cita o artigo 22 da Lei Complementar 64/1990, que trata de abuso de poder dos meios de comunicação, e o entendimento consolidado do TSE de que o uso de emissoras públicas em benefício de candidaturas configura conduta vedada.
O Tribunal Superior Eleitoral já analisou casos semelhantes no passado. Em 2018, por exemplo, o então candidato à presidência Jair Bolsonaro foi alvo de ações por suposto uso da TV Brasil, mas nenhuma resultou em cassação. Em 2022, a corte rejeitou pedidos contra Lula baseados em lives nas redes sociais. No entanto, a situação agora envolve um veículo oficial de rádio, o que pode modificar a jurisprudência.
**Análise**
O pedido de Flávio Bolsonaro insere-se em um contexto de polarização acirrada e de disputa pelo controle do discurso público. Ao mirar diretamente na Rádio Nacional, o senador busca associar a imagem de Lula a um suposto uso indevido da máquina pública, reforçando a narrativa de que o petista trata o Estado como instrumento pessoal. Isso pode ter impacto significativo no eleitorado, especialmente entre aqueles sensíveis à defesa da impessoalidade nas comunicações oficiais.
Analistas políticos observam que, mesmo que o TSE não acolha o pedido – o que é considerado provável, dada a tradição de não cassar candidaturas majoritárias por esse tipo de infração durante a campanha –, o simples protocolo da ação já cumpre um papel estratégico. Gera manchetes, mobiliza a base bolsonarista e força a defesa de Lula a se posicionar, consumindo tempo e recursos da campanha adversária.
Por outro lado, o governo pode argumentar que o programa é um canal legítimo de comunicação com a população, previsto em decreto presidencial, e que a lei permite que chefes de Executivo se dirijam à nação. O TSE terá de equilibrar o direito à informação e a prestação de contas com a vedação ao uso eleitoral de bens públicos. A decisão, seja qual for, servirá de parâmetro para futuras campanhas.
**Fontes**
- Representação protocolada no TSE pelo senador Flávio Bolsonaro, disponível no sistema de acompanhamento processual do Tribunal Superior Eleitoral. - Lei Complementar 64/1990, artigos que tratam de abuso de poder e uso indevido de meios de comunicação. - Histórico de decisões do TSE sobre casos análogos, incluindo julgamentos de 2018 e 2022. - Declarações públicas de integrantes da campanha de Lula sobre o programa “Conversa com o Presidente”, veiculadas em portais de notícias.