Por Renan Filho · 2026-10-23**Lead**
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta quarta-feira, 23 de outubro de 2026, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido de cassação da chapa presidencial formada por Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, vencedora das eleições de 2026. A ação tem como base o suposto uso eleitoral da Rádio Nacional, emissora pública gerida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), durante o período de campanha. O parlamentar argumenta que houve abuso de poder político e desvio de finalidade dos veículos de comunicação estatais para beneficiar a candidatura do atual presidente.
**Contexto**
A Rádio Nacional, fundada em 1936 e uma das emissoras mais antigas do país, é controlada pela EBC, empresa pública federal criada em 2007 para gerir os veículos de comunicação do Poder Executivo. Durante a campanha eleitoral de 2026, a emissora foi acusada por partidos de oposição e veículos de imprensa independentes de veicular conteúdos com viés favorável ao governo Lula, incluindo entrevistas com ministros e propagandas institucionais que, segundo críticos, ultrapassaram os limites legais, caracterizando promoção pessoal de candidatos.
O pedido de Flávio Bolsonaro baseia-se em uma representação já apresentada ao Tribunal de Contas da União (TCU) e em reportagens que apontam um aumento significativo de inserções da Rádio Nacional em regiões estratégicas para a eleição presidencial, especialmente no Nordeste. A legislação eleitoral proíbe o uso de bens públicos, incluindo canais de comunicação estatais, para propaganda político-eleitoral, exceto em casos de estrito interesse público, impessoalidade e isonomia entre candidatos.
Senadores da base aliada do governo reagiram classificando o pedido como infundado e eleitoreiro. Segundo lideranças do PT, a programação da Rádio Nacional seguiu estritamente as normas da EBC, que preveem cobertura jornalística sem favorecimento a partidos ou candidatos. O presidente da EBC, indicado pelo governo, já havia sido alvo de críticas da oposição por nomeações de cargos de confiança ligados a militantes políticos.
A ação foi distribuída à relatoria do ministro do TSE, que deverá analisar os argumentos em conjunto com o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral. Em casos anteriores, o tribunal já cassou mandatos e chapas por abuso de poder político envolvendo uso da máquina pública, como no julgamento que levou à cassação da chapa Dilma-Temer em 2017, por irregularidades na campanha de 2014, embora o cenário seja distinto. O TSE tem histórico de atuação rigorosa em relação ao uso de meios públicos para fins eleitorais, mas também exige provas robustas de desequilíbrio na disputa.
**Análise**
O pedido de cassação representa mais um capítulo na tensão entre o Palácio do Planalto e a oposição, que busca capitalizar politicamente sobre o que considera abusos do governo na comunicação estatal. A Rádio Nacional, por sua capilaridade em áreas rurais e de baixa penetração de internet, é vista como um instrumento relevante de influência sobre eleitores de menor acesso a informações alternativas. A judicialização do caso coloca o TSE no centro de um debate sobre os limites da comunicação pública e a neutralidade dos veículos estatais durante campanhas eleitorais.
Juristas consultados por veículos de imprensa nacionais apontam que, para uma eventual cassação, seria necessário demonstrar não apenas o uso indevido, mas também que esse uso tenha comprometido a igualdade entre os candidatos. Em anos anteriores, o TSE rejeitou representações semelhantes por falta de provas concretas de desequilíbrio. No entanto, a pressão política sobre a corte é intensa, especialmente em ano de eleições acirradas.
A oposição aposta que o desgaste gerado pela investigação, mesmo que não resulte em cassação imediata, pode enfraquecer a imagem do governo e alimentar narrativas de manipulação midiática. Por outro lado, aliados do Planalto lembram que a EBC também é utilizada para divulgar programas de governo e que a linha entre comunicação oficial e propaganda eleitoral é objeto de disputa jurídica constante. O TSE deve decidir nas próximas semanas se aceita ou não a ação, e se determina diligências adicionais.
**Fontes**
As informações deste artigo foram baseadas em reportagens de O Estado de S. Paulo, Folha de S.Paulo, e no site oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de declarações públicas do senador Flávio Bolsonaro divulgadas por agências de notícias nacionais como Agência Brasil e Reuters. Dados sobre a legislação eleitoral referem-se à Lei 9.504/1997 e à jurisprudência do TSE.