Por Renan Filho · 2026-10-07**Lead**
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, defendeu nesta quarta-feira (7) a necessidade de alterar a Constituição Federal para promover uma reforma estrutural na lei penal e no Poder Judiciário. Em entrevista coletiva em Brasília, o ex-governador do Maranhão também afirmou que o debate sobre a ampliação de mandatos no Brasil está “em aberto”, sem especificar quais cargos poderiam ser atingidos. A declaração gerou reações imediatas entre parlamentares da oposição e integrantes do meio jurídico.
**Contexto**
Flávio Dino, que assumiu o Ministério da Justiça em janeiro de 2023, tem se destacado por propostas que visam modernizar o sistema de justiça criminal. Em diversas ocasiões, o ministro criticou o que chama de “excesso de garantismo” que, segundo ele, dificulta a punição de crimes complexos, como os de colarinho branco e organizações criminosas. A ideia de reformar a lei penal por meio de emenda constitucional já havia sido ventilada em reuniões com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Quanto à ampliação de mandatos, o tema é historicamente sensível no Brasil. A Constituição de 1988 estabelece mandatos de quatro anos para presidente, governadores e prefeitos, com possibilidade de uma reeleição consecutiva. Discussões sobre estender esses prazos ou permitir um terceiro mandato consecutivo costumam ser rejeitadas pela opinião pública e pelo Congresso, que veem risco de perpetuação no poder. Dino, no entanto, afirmou que “nada deve ser descartado” em um eventual processo de revisão constitucional.
**Análise**
A proposta de reforma penal via Constituição representa uma estratégia ambiciosa. Alterar cláusulas pétreas – como os direitos e garantias individuais – exige amplo consenso político, o que é raro no atual cenário de polarização. Especialistas apontam que mexer em dispositivos penais na Carta Magna pode abrir precedentes perigosos, como a relativização de garantias processuais. Por outro lado, defensores argumentam que apenas uma mudança constitucional seria capaz de superar a rigidez do Código Penal, que data de 1940.
A declaração sobre ampliação de mandato, ainda que vaga, insere-se em um contexto de especulações sobre o futuro político do próprio Dino. Embora o ministro negue ambições presidenciais para 2026, aliados próximos afirmam que ele é um nome cotado para sucessões futuras. A abertura para discutir prazos de mandato pode ser interpretada como um sinal de que o governo Lula planeja pautar uma reforma política mais ampla, que inclua não apenas a reeleição, mas também a duração dos mandatos no Executivo, Legislativo e Judiciário.
**Fontes**
– Declarações do ministro Flávio Dino em coletiva de imprensa realizada em 7 de outubro de 2026. – Informações do site oficial do Ministério da Justiça e Segurança Pública. – Artigos e análises de constitucionalistas publicados em periódicos jurídicos brasileiros. – Notas oficiais da Presidência da República sobre a agenda legislativa prevista para 2026.