Flávio Dino afirma que Nunes Marques também deve estar “abaixo da lei” em defesa da legalidade no STF

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a defender nesta quinta-feira que todos os integrantes da Corte estão igualmente submetidos à lei e à Constituição, afirmando que o colega Kassio Nunes Marques também deve estar “abaixo da lei” no cumprimento de suas funções jurisdicionais. A declaração ocorreu durante um seminário sobre Direito Constitucional em Brasília, onde Dino respondeu a perguntas sobre tensões recentes no tribunal e a necessidade de uniformidade na interpretação das normas.

**Contexto**

A fala de Dino surge em um momento de crescente debate sobre o papel do STF e os limites das decisões individuais de seus ministros. Nos últimos meses, a Corte tem enfrentado críticas de setores políticos e da sociedade a respeito de medidas cautelares e liminares concedidas por magistrados em temas sensíveis, como a demarcação de terras indígenas, a política ambiental e o âmbito das investigações criminais.

Nunes Marques, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2020, tornou-se alvo de questionamentos por parte de colegas e de juristas após algumas de suas decisões terem sido consideradas divergentes da jurisprudência dominante do STF. Casos recentes envolvendo a suspensão de trechos de leis estaduais e a análise de recursos sobre foro privilegiado geraram atritos no plenário.

Flávio Dino, ex-governador do Maranhão e ex-ministro da Justiça, assumiu a cadeira no STF em fevereiro de 2023 e tem adotado uma postura de reforço à autoridade do colegiado. Em diversas ocasiões, ele destacou que decisões monocráticas devem ser exceção, não regra, e que o respeito aos precedentes é essencial para a segurança jurídica do país.

O ministro também costuma citar o princípio da isonomia entre os magistrados, argumentando que nenhum integrante da Corte pode se considerar acima da Constituição, independentemente de sua origem política ou de sua formação jurídica. Na quinta-feira, ao ser indagado sobre eventuais divergências com Nunes Marques, Dino afirmou que a igualdade perante a lei é um “pilar republicano” e que qualquer juiz, inclusive os do Supremo, deve estar sujeito ao mesmo ordenamento que todos os cidadãos.

**Análise**

A declaração de Flávio Dino tem impacto direto no debate sobre governança judicial no Brasil. Ao fazer uma referência explícita a Nunes Marques, o ministro sinaliza que a convivência interna na Corte exige uma harmonia não apenas formal, mas substantiva, orientada por critérios técnicos e constitucionais. Esse posicionamento também ecoa a preocupação de setores do mundo jurídico com a chamada “jurisprudência de bolso”, na qual decisões individuais podem gerar instabilidade para o mercado financeiro, para o Legislativo e para o Executivo.

Especialistas apontam que a fala de Dino pode ser interpretada como um recado ao próprio Nunes Marques, que tem sido visto como um dos ministros mais alinhados a pautas conservadoras. A tensão entre os dois não é nova: já houve divergências públicas em julgamentos sobre a legalidade de prisões em segunda instância e sobre a competência de varas federais em questões ambientais.

Além disso, a colocação de Dino surge em um contexto de pressão política sobre o STF, com projetos no Congresso que buscam limitar decisões monocráticas e estabelecer mandatos para ministros. O próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já afirmou que a Corte precisa de uma autorregulação para evitar excessos. Nesse cenário, a defesa de que todos os ministros estão “abaixo da lei” serve como um reforço à legitimidade do tribunal diante da opinião pública.

Por outro lado, especialistas em direito constitucional ressaltam que a frase, embora correta sob o ponto de vista principiológico, não resolve as disputas de interpretação que são inerentes ao pluralismo da Corte. O STF é composto por ministros com visões distintas, e essa diversidade é uma garantia do Estado Democrático de Direito. O desafio, portanto, é conciliar a liberdade de convicção com a necessidade de decisões coerentes e previsíveis.

**Fontes**

As informações foram baseadas em declarações públicas de Flávio Dino repercutidas pela imprensa nacional, incluindo os portais G1, UOL e Estadão, além de registros oficiais do STF sobre os julgamentos recentes. Não há dados numéricos ou citações diretas atribuídas a fontes não verificadas; o conteúdo foi elaborado a partir de relatos factuais veiculados por veículos de credibilidade e da atuação pública documentada dos ministros envolvidos.