Por Renan Filho · 2026-10-17**Lead**
Em declaração feita nesta quinta‑feira, 17 de outubro de 2026, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assegurou que as leis trabalhistas no Brasil “estão garantidas” e se posicionou sobre a polêmica em torno da escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso). Dino afirmou que seu voto em relação ao tema foi orientado pelo que ouviu “nas ruas”, em uma tentativa de demonstrar sintonia com a opinião pública e com as bases sociais que acompanham o debate. A fala ocorreu durante um evento em Brasília, onde o ministro também destacou a importância de manter o equilíbrio entre a proteção dos direitos dos trabalhadores e a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado.
**Contexto**
Flávio Dino, que já foi governador do Maranhão, senador e hoje comanda a pasta da Justiça no governo federal, é uma das vozes mais influentes dentro da administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sua declaração sobre a escala 6×1 ocorre em um momento de intenso debate no Congresso Nacional, onde tramita uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende extinguir essa modalidade de jornada, substituindo‑a por modelos com mais dias de descanso, como a escala 5×2 ou a chamada semana de quatro dias. A PEC, apresentada por parlamentares ligados a centrais sindicais, ganhou força após manifestações de trabalhadores de setores como comércio e serviços, que alegam desgaste físico e mental.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já estabelece limites máximos de jornada, mas a escala 6×1 permanece legal em diversas categorias, especialmente naquelas onde há negociação coletiva. O governo, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, já sinalizou que não é contrário à revisão do modelo, desde que haja consenso entre empregadores e empregados. O próprio presidente Lula já se manifestou favorável a uma “discussão democrática” sobre o tema, mas sem assumir um compromisso público com o fim imediato da escala.
Dino, ao ser questionado por jornalistas sobre sua posição pessoal, foi direto: “Votei conforme ouvi nas ruas”. A frase ecoa um discurso de sensibilidade política, comum em sua trajetória, que busca aproximar o governo das demandas populares. O ministro, no entanto, não detalhou em qual ocasião teria votado — se em uma votação no Congresso durante seu período como senador, ou em uma reunião ministerial —, mas o contexto sugere que se refere a discussões internas do governo sobre a PEC.
**Análise**
A declaração de Flávio Dino carrega um significado político relevante. Em primeiro lugar, ao afirmar que as leis trabalhistas “estão garantidas”, ele procura acalmar setores do funcionalismo e da classe trabalhadora que temem uma eventual flexibilização excessiva por parte do governo. O ministro, que tem um histórico de defesa dos direitos sociais, reforça a mensagem de que o atual governo não pretende retroceder nas conquistas históricas da CLT. Ao mesmo tempo, ao mencionar que seu voto reflete o que ouviu nas ruas, ele tenta construir uma imagem de liderança conectada às bases, algo especialmente útil em um ano eleitoral.
Por outro lado, a ambiguidade da frase abre espaço para interpretações contraditórias. Se o ministro votou conforme as ruas, isso pode significar que ele é favorável ao fim da escala 6×1 — já que pesquisas de opinião informais e manifestações recentes indicam forte rejeição a esse modelo entre trabalhadores de baixa renda. Mas também pode significar que ele optou por manter a escala, caso tenha ouvido setores que defendem a preservação dos acordos coletivos. A falta de clareza pode ser intencional: uma forma de não se comprometer publicamente com um lado enquanto o debate ainda está em aberto.
O impacto da fala de Dino no Congresso e nos movimentos sindicais será observado nos próximos dias. Centrais como a CUT e a Força Sindical já pressionam pela aprovação da PEC que acaba com a escala 6×1, enquanto a Confederação Nacional do Comércio (CNC) alerta para os custos e a possível informalidade. O governo, por sua vez, busca equilibrar as demandas. A declaração do ministro pode ser lida como um sinal de que o Palácio do Planalto não irá se opor frontalmente à proposta, mas também não quer acelerar uma reforma que pode gerar atritos com o empresariado.
**Fontes**
As informações foram obtidas a partir de declarações do ministro Flávio Dino durante evento em Brasília no dia 17 de outubro de 2026, repercutidas por veículos como Agência Brasil, G1 e CartaCapital. O contexto sobre a PEC da escala 6×1 baseia‑se em reportagens do Senado Federal e em notas oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego.