Por Renan Filho · 2026-10-16**Lead**
O senador Flávio Dino (PSB-MA) declarou nesta quinta-feira (16) que as leis trabalhistas brasileiras “estão garantidas” e que seu voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui a jornada 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso — foi dado “conforme ouvi nas ruas”. A afirmação ocorreu durante entrevista coletiva após a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde a matéria avançou com amplo apoio.
**Contexto**
A PEC da jornada 6×1, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe alterar o artigo 7º da Constituição para reduzir a carga máxima semanal de 44 para 36 horas, mantendo o descanso semanal remunerado preferencialmente aos domingos. O texto já passou pela Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado. Flávio Dino, que integra a CCJ, votou a favor da admissibilidade da proposta, gerando reações tanto de centrais sindicais quanto de setores empresariais.
Em sua fala, Dino destacou que a medida não representa risco à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nem aos direitos adquiridos. “As leis trabalhistas estão garantidas. O que estamos discutindo é uma adequação constitucional para permitir que o trabalhador tenha mais tempo de descanso sem perder renda. Não há qualquer intenção de flexibilizar direitos”, afirmou o senador. Ele também rebateu críticas de que a proposta poderia gerar desemprego: “Ouvi nas ruas, nos sindicatos e nas assembleias populares que a jornada excessiva adoece o trabalhador. Meu voto foi um eco disso.”
A declaração ocorre em meio a um debate acirrado sobre o futuro do mercado de trabalho no Brasil. Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) indicam que cerca de um terço dos trabalhadores formais cumprem jornadas superiores a 44 horas semanais, muitas vezes em escalas 6×1. A proposta tem apoio de movimentos sociais e de parte da base governista, mas enfrenta resistência de federações industriais, que alegam aumento de custos.
**Análise**
A posição de Flávio Dino, um dos nomes mais influentes do campo progressista no Senado, sinaliza que o governo Lula pode estar disposto a avançar em pautas trabalhistas consideradas ousadas. O senador, que já foi ministro da Justiça e governador do Maranhão, tem capital político para articular a aprovação da PEC, mas precisará de uma ampla coalizão para superar a oposição no plenário.
Especialistas apontam que a jornada 6×1, se aprovada, pode ter impactos profundos na organização do trabalho, especialmente em setores como comércio, serviços e saúde, onde a escala é comum. Por outro lado, a medida é vista como um passo para alinhar o Brasil a padrões internacionais — países como França e Alemanha já adotam jornadas semanais inferiores a 40 horas. A fala de Dino de que “votou conforme ouviu nas ruas” reforça a estratégia de aproximação com as bases sindicais e populares, num momento em que o governo busca recompor sua popularidade.
A tramitação ainda é longa. Após a CCJ, a PEC precisa ser votada em dois turnos no plenário do Senado, com exigência de três quintos dos votos (49 senadores). Se aprovada, segue para promulgação. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já sinalizou que pautará a matéria até o fim do ano, mas não descarta ajustes no texto para viabilizar consenso.
**Fontes**
- Declarações do senador Flávio Dino em entrevista coletiva na CCJ do Senado, em 16 de outubro de 2026. - Proposta de Emenda à Constituição nº 1.234/2025, de autoria da deputada Erika Hilton. - Dados do Dieese sobre jornada de trabalho no Brasil (referência pública). - Discurso do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sobre pauta de votações.