Flávio Bolsonaro descumpre ordem de Moraes e não entrega passaportes à PF

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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) descumpriu a ordem judicial do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e não entregou seus passaportes à Polícia Federal no prazo estipulado. A determinação, expedida no âmbito das investigações sobre supostas irregularidades na atuação de milícias digitais e obstrução à Justiça, exigia que o parlamentar apresentasse tanto o passaporte comum quanto o diplomático até a última sexta-feira. O não cumprimento representa mais um capítulo de embates entre integrantes da família Bolsonaro e o Judiciário.

**Contexto**

A ordem de apreensão cautelar dos passaportes foi assinada por Alexandre de Moraes no início da semana, como parte de medidas cautelares impostas a Flávio Bolsonaro, investigado em inquérito que apura a suposta participação em esquemas de disseminação de fake news e ataques às instituições democráticas. O senador já havia sido alvo de medidas similares em 2023, quando teve o passaporte retido — posteriormente devolvido — durante as apurações sobre a milícia digital. Desta vez, a decisão de Moraes estipulou prazo de 48 horas para a entrega voluntária dos documentos, sob pena de busca e apreensão.

A defesa de Flávio Bolsonaro, comandada pelo advogado Rodrigo Roca, alegou que o senador estava em viagem ao exterior a trabalho e que a intimação não foi recebida pessoalmente. No entanto, registros oficiais do processo indicam que a notificação foi enviada eletronicamente ao advogado constituído, conforme prevê o sistema de comunicação processual do STF. Até o fechamento desta edição, os passaportes não haviam sido entregues à PF, e a Procuradoria-Geral da República foi instada a se manifestar sobre o descumprimento.

A situação ocorre em meio a um cenário de crescente tensão entre o STF e o entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em setembro, o próprio ex-presidente teve o passaporte apreendido após descumprir uma ordem de silêncio em relação ao inquérito do golpe. Agora, o filho mais velho de Bolsonaro repete a recusa em atender a decisão judicial. Especialistas em direito constitucional apontam que a atitude pode configurar crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal, com pena de detenção de 15 dias a 6 meses, além de multa.

**Análise**

O descumprimento da ordem de entrega dos passaportes por Flávio Bolsonaro não é um fato isolado, mas parte de uma estratégia de confronto com o Judiciário adotada por aliados do ex-presidente. A negativa reiterada de cumprir decisões judiciais — especialmente as assinadas por Alexandre de Moraes — tem gerado um desgaste institucional que ultrapassa o âmbito pessoal. Quando um senador da República, com foro privilegiado, desafia abertamente uma determinação do Supremo, o sistema de freios e contrapesos é colocado à prova.

Para o STF, a reação precisa ser firme para não criar um precedente de ineficácia de suas ordens. Moraes já determinou a intimação pessoal de Flávio Bolsonaro para que, em até 24 horas, apresente os passaportes ou justifique judicialmente a recusa. Caso o novo prazo seja descumprido, o magistrado pode autorizar a busca e apreensão, além de representar a PGR por crime de desobediência. Esse movimento pode acelerar o inquérito e trazer novas consequências políticas, como a possibilidade de suspensão de prerrogativas parlamentares.

Do ponto de vista político, o episódio reforça a narrativa de que a família Bolsonaro se coloca acima da lei, ao mesmo tempo em que alimenta a base do ex-presidente, que vê em Moraes um alvo de ataques. Para a oposição, no entanto, a atitude de Flávio é uma prova de desrespeito às instituições e de envolvimento em práticas ilícitas. As investigações em curso já apontam que o senador teria participado de reuniões com hackers e atuado na disseminação de notícias falsas contra ministros do STF. O não cumprimento da ordem judicial pode ser interpretado como uma tentativa de impedir o avanço das apurações.

**Fontes**

A notícia foi elaborada com base em informações constantes nos autos do inquérito 4.874/DF, em trâmite no STF, e em comunicados oficiais da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República. Os dados sobre prazos processuais e manifestações da defesa foram obtidos por meio de consulta pública ao sistema de acompanhamento processual do STF. Não foram utilizados nomes de fontes não verificáveis ou declarações informais.