Por Renan Filho · 2026-10-07**Lead**
A economista Daniella Marques, ex-secretária especial do Ministério da Economia no governo Jair Bolsonaro, afirmou nesta quarta-feira (7) que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentará um projeto de lei para acabar com o split payment, mecanismo central da reforma tributária aprovada em 2023. A declaração foi feita durante um seminário sobre o novo sistema de tributação do consumo, promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Segundo Marques, a proposta do senador visa substituir o modelo por um sistema de crédito financeiro mais simples, que não exija o fracionamento automático dos pagamentos entre fornecedores e fisco.
**Contexto**
O split payment é um sistema de pagamento dividido no qual, no momento da transação comercial, uma parcela do valor é automaticamente retida e destinada ao pagamento do imposto devido. Na reforma tributária, que unifica PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o mecanismo foi desenhado para reduzir a sonegação e simplificar a arrecadação. A ideia é que o tributo seja recolhido no ato da venda, sem depender da declaração posterior do contribuinte.
No entanto, o split payment tem gerado forte resistência entre empresários e entidades do setor produtivo. A principal crítica é que o sistema exige que as empresas tenham liquidez imediata para arcar com o imposto antes de receberem o valor integral da venda, o que pode comprometer o fluxo de caixa, especialmente de pequenas e médias empresas. Além disso, há preocupações com a complexidade operacional: cada transação precisaria ser processada por sistemas bancários e fiscais integrados, o que eleva custos de conformidade.
Daniella Marques, que atualmente é consultora econômica e integra o grupo de assessoramento do senador Flávio Bolsonaro, detalhou que o projeto alternativo propõe a substituição do split payment por um regime de crédito financeiro. Nesse modelo, o contribuinte pagaria o imposto integralmente no momento da venda, mas teria direito a um crédito financeiro automático, que poderia ser compensado em operações futuras ou ressarcido em prazo reduzido. Segundo Marques, a proposta mantém o princípio da não cumulatividade — um dos pilares da reforma — sem impor o fracionamento automático dos pagamentos.
**Análise**
A declaração de Daniella Marques ocorre em um momento de intenso debate sobre a regulamentação da reforma tributária. O governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, defende o split payment como essencial para garantir a eficiência arrecadatória e evitar a guerra fiscal entre estados. Dados do próprio Ministério indicam que o mecanismo poderia reduzir a sonegação em até 30% no longo prazo, aumentando a arrecadação sem elevar alíquotas. No entanto, críticos apontam que o modelo foi copiado de países como o Brasil, que já enfrentam problemas de liquidez no setor produtivo, e que sua implementação exigiria investimentos bilionários em tecnologia por parte das empresas.
A proposta de Flávio Bolsonaro, se concretizada, representaria uma mudança significativa no desenho da reforma. O senador, que é líder da oposição na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, já havia sinalizado que apresentaria emendas ao projeto de regulamentação. A declaração de Marques sugere que o texto será protocolado nos próximos dias, possivelmente como um projeto de lei complementar, que precisa de maioria absoluta para ser aprovado.
Para analistas do mercado financeiro, a eventual extinção do split payment poderia gerar incertezas sobre a arrecadação futura e a capacidade do governo de cumprir as metas fiscais. Por outro lado, setores como comércio e serviços, que seriam os mais impactados pelo mecanismo, veem com bons olhos a alternativa. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) já se manifestou favorável a um modelo que preserve o fluxo de caixa das empresas.
**Fontes**
As informações foram obtidas a partir da declaração pública de Daniella Marques durante o seminário da Fiesp, ocorrido em São Paulo no dia 7 de outubro de 2026. A fala foi registrada por jornalistas presentes e repercutida por veículos como o jornal O Estado de S. Paulo e a agência Reuters. Não há, até o momento, confirmação oficial do senador Flávio Bolsonaro sobre o teor do projeto. A assessoria de imprensa do senador foi procurada, mas não respondeu aos pedidos de esclarecimento até o fechamento desta edição.