Por Renan Filho · 2026-10-07**Lead**
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) está articulando nos bastidores do Congresso Nacional a exclusão do mecanismo de split payment do texto final da reforma tributária, de acordo com informações de interlocutores políticos. A movimentação teria sido mencionada pela ex-secretária especial da Receita Federal Daniella Marques durante conversas com aliados, gerando reações no mercado e entre especialistas em direito tributário. O split payment, que prevê o recolhimento automático de tributos no momento do pagamento ao vendedor, é um dos pilares da regulamentação aprovada em 2025.
**Contexto**
A reforma tributária, promulgada em 2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). O split payment foi desenhado como uma ferramenta para reduzir a sonegação e simplificar o recolhimento: no ato da compra, o valor do imposto é automaticamente separado e enviado ao fisco, sem passar pelo caixa do vendedor. A medida é vista como essencial para garantir a neutralidade do novo sistema e evitar a guerra fiscal entre estados.
Flávio Bolsonaro, que integra a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, tem se posicionado contra o que chama de “excesso de burocracia digital”. Em discursos recentes, o senador criticou a complexidade operacional do split payment para pequenos empresários e defendeu um modelo mais simplificado. A ex-secretária Daniella Marques, que comandou a Receita Federal entre 2022 e 2023 e hoje atua como consultora, teria afirmado a aliados que o senador apresentará uma proposta de emenda à regulamentação para eliminar o mecanismo.
A informação ganhou repercussão em grupos de discussão tributária e entre assessores parlamentares. Embora não haja confirmação oficial do gabinete de Flávio Bolsonaro, fontes próximas ao senador indicam que o tema será debatido nas próximas semanas, especialmente após a volta do recesso legislativo. Daniella Marques, por sua vez, não se pronunciou publicamente até o fechamento desta edição.
**Análise**
A eventual exclusão do split payment representaria uma mudança significativa na arquitetura da reforma tributária. O mecanismo foi defendido pelo governo federal e por governadores como uma forma de garantir o fluxo de arrecadação e evitar a acumulação de créditos tributários. Sem ele, o modelo de cobrança retornaria ao sistema atual, em que o vendedor recolhe o imposto após a venda, o que abre margem para inadimplência e sonegação.
Para o mercado financeiro, a notícia gera incerteza. Economistas apontam que a credibilidade da reforma depende da implementação de mecanismos anticompetitivos e de simplificação. O split payment é considerado uma inovação que aproxima o Brasil de padrões internacionais, como o IVA europeu. Seu abandono poderia elevar o risco fiscal e reduzir a eficiência do novo sistema, impactando projeções de crescimento econômico.
Por outro lado, setores do comércio e da indústria, especialmente pequenos empresários, têm reclamado dos custos de adaptação tecnológica exigidos pelo split payment. A pressão política de Flávio Bolsonaro pode encontrar eco em uma base parlamentar que busca desregulamentar e reduzir a carga tributária percebida. A discussão, portanto, coloca em lados opostos a eficiência arrecadatória e a simplificação para o contribuinte.
**Fontes**
As informações foram obtidas por meio de interlocutores do meio político e de fontes próximas à ex-secretária Daniella Marques, que preferiram não se identificar. Não há, até o momento, pronunciamento oficial do senador Flávio Bolsonaro ou de sua assessoria. A reportagem buscou contato com a assessoria de Daniella Marques, mas não obteve retorno.