Por Renan Filho · 2026-10-28**Lead**
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), atualmente em viagem aos Estados Unidos, poderá participar de sessões deliberativas do Senado Federal por videoconferência, mas enfrenta restrições regimentais para votar à distância em projetos de lei e propostas de emenda à Constituição. A informação foi confirmada pela Mesa Diretora da Casa, que reiterou que o voto remoto é permitido apenas em situações excepcionais previstas no Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020, como calamidade pública, emergência de saúde ou licença médica. A viagem do parlamentar, ocorrida no último fim de semana, reacendeu o debate sobre a isonomia entre senadores que estão fora do país e aqueles que permanecem em Brasília.
**Contexto**
A participação remota de senadores em sessões foi regulamentada durante a pandemia de covid-19, quando o Congresso Nacional adotou o Sistema de Deliberação Remota (SDR) para garantir o funcionamento das atividades legislativas sem exposição ao vírus. Naquele período, o voto virtual foi amplamente utilizado por todos os partidos. No entanto, com o fim da emergência sanitária, o Senado retomou gradualmente a exigência de presença física para a maioria das votações, mantendo a possibilidade de participação remota apenas para parlamentares em licença médica, em missão oficial ou em situações de calamidade reconhecida.
Flávio Bolsonaro não se enquadra em nenhuma dessas hipóteses. Sua viagem aos Estados Unidos tem caráter particular, conforme informou sua assessoria, e não há qualquer decreto de calamidade ou emergência vigente que justifique o voto remoto. Dessa forma, o senador poderá acompanhar os debates e até mesmo usar a palavra durante as sessões por videoconferência, mas seu voto só será computado se ele estiver fisicamente presente no Plenário ou se a matéria em discussão estiver entre as exceções regimentais — como indicações de autoridades ou requerimentos de urgência, que podem ser votados de forma simbólica.
A situação gerou reações divergentes entre os líderes partidários. O líder do governo no Senado, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que “o regimento deve ser cumprido para todos, sem exceções”, enquanto o líder da oposição, senador Carlos Portinho (PL-RJ), defendeu que “a tecnologia já permite que qualquer senador vote de qualquer lugar, e o regimento precisa ser atualizado para refletir a realidade do século XXI”.
**Análise**
O caso de Flávio Bolsonaro expõe uma lacuna no regimento interno do Senado que, embora tenha sido criada para situações emergenciais, hoje é usada de forma seletiva. Enquanto senadores em missão oficial ou em tratamento de saúde têm o direito garantido ao voto remoto, aqueles que viajam a lazer ou a negócios ficam impossibilitados de exercer plenamente o mandato. Isso levanta questões sobre a necessidade de uma regulamentação mais ampla e clara, que contemple a mobilidade dos parlamentares sem comprometer a representatividade.
Do ponto de vista político, a restrição ao voto remoto pode enfraquecer a base de apoio do governo em votações apertadas, especialmente em um momento em que o Palácio do Planalto busca aprovar medidas econômicas sensíveis, como o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária. A ausência de Flávio Bolsonaro, um dos senadores mais alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, pode ser sentida em votações de comissões, onde o placar costuma ser mais enxuto.
Por outro lado, a rigidez regimental também serve como freio a possíveis abusos. Se o voto remoto fosse liberado sem critérios objetivos, senadores poderiam passar longos períodos fora do país sem perder poder de decisão, o que esvaziaria o princípio da presença física como elemento de compromisso com o mandato. O equilíbrio entre flexibilidade e responsabilidade é o cerne do debate que agora ganha força com a viagem do parlamentar fluminense.
**Fontes**
- Ato da Comissão Diretora do Senado Federal nº 7, de 2020, que regulamenta a participação remota em sessões. - Regimento Interno do Senado Federal, artigos 46 e 47, que tratam do quórum e da votação. - Declarações oficiais da Mesa Diretora do Senado, divulgadas pela Agência Senado em 28 de outubro de 2026. - Notas oficiais das lideranças do governo e da oposição no Senado, publicadas nos sites institucionais dos respectivos partidos.