Ofensiva liberal: Flávio Bolsonaro pede a Fux suspensão de decisão de Dino que liberou publicações sobre Nossa Senhora

**Título: Ofensiva liberal: Flávio Bolsonaro pede a Fux suspensão de decisão de Dino que liberou publicações sobre Nossa Senhora**

**Lead:** O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta segunda-feira (28) um pedido de suspensão de liminar (SL) dirigido ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, contra a decisão do ministro Flávio Dino que determinou a “liberação imediata” de publicações sobre Nossa Senhora nas redes sociais e plataformas digitais. Para o parlamentar, Dino agiu “fora das atribuições constitucionais” ao interferir na curadoria privada de conteúdo religioso, violando a liberdade de expressão e o princípio do Estado mínimo. O caso coloca em xeque os limites entre regulação estatal, moral religiosa e autonomia editorial da iniciativa privada.

**Contexto:** A decisão de Flávio Dino, proferida na última quarta-feira (24), atendeu a uma representação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e anulou bloqueios realizados por plataformas como YouTube, Instagram e Twitter (X) a conteúdos que tratavam de supostas aparições ou mensagens de Nossa Senhora. O ministro argumentou que as remoções configuravam “censura religiosa” e impunham “silenciamento de comunidades católicas”. Dino notificou as empresas para restaurarem imediatamente o material, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

No entanto, Flávio Bolsonaro sustenta que a medida cria um “precedente gravíssimo” ao transferir ao Judiciário a competência para definir, caso a caso, o que é verdade ou mentira em matéria de fé. O senador lembra que, pela lógica liberal-conservadora, o Estado não deve ser árbitro de conteúdospublicados por particulares, salvo em situações extremas de crime explícito. Para ele, Dino agiu como “censor ao contrário” — em vez de proibir, obrigou a publicação de material que as plataformas, por política própria, decidiram remover.

“Se a plataforma entende que um vídeo sobre monges videntes no sul do país não passa de superstição danosa, ela tem todo o direito de não hospedá-lo. Dino quer transformar o STF numa agência regulamentadora de milagres”, declarou o senador em seu perfil oficial, citado pelo jornal O Antagonista, edição de 28/09/2026. A CNBB, por sua vez, classificou a contestação de “ataque às liberdades religiosas” e prometeu se manifestar nos autos. O presidente Lula ainda não se pronunciou publicamente.

**Análise FORTIS:** O caso expõe três tensões permanentes dentro do projeto liberal-conservador brasileiro: (1) a relação entre liberdade de expressão e neutralidade do Estado em matéria de crença, (2) o papel das plataformas digitais como atores privados que podem — e devem — estabelecer suas próprias regras editoriais, e (3) a crescente politização do Judiciário, que decide pautas de conduta social sem debate legislativo prévio.

Numa perspectiva de Estado mínimo e livre mercado, a posição correta é clara: o governo não tem mandato para impor a republicação de conteúdo religioso, assim como não pode proibi-lo simplesmente por discordar de sua mensagem. O erro de Dino foi duplo: primeiro, ignorou que as plataformas são empresas privadas — assim como editoras de jornal — e podem escolher não veicular certos materiais; segundo, partiu de uma premissa falsa de que conteúdo religioso está, por natureza, imune a regras de desinformação ou discurso de ódio.

A decisão do ministro também fragiliza a própria ideia de laicidade. Ao obrigar a publicação de manifestações de fé, Dino age como um “inquisidor às avessas”: em vez de evitar que o Estado favoreça uma religião, ele força empresas particulares a servir de altar digital para qualquer afirmação vestida de piedade. O que impede que, amanhã, o Judiciário obrigue um site ateu a publicar lendas urbanas sobre o Santo Sudário? Ou um portal evangélico a publicar críticas ao papa? A linha é tênue e perigosa.

De outro lado, é preciso reconhecer que plataformas monopolistas — com bilhões de usuários — exercem poder de fato sobre o debate público. Aí está o calcanhar de aquiles do liberalismo puro: sem concorrência real e com CEOs frequentemente alinhados a pautas progressistas, a moderação de conteúdo pode sim sufocar minorias religiosas. Mas a solução não é um ministro de toga ordenar a republicação. A saída liberal-conservadora é dupla: (a) estímulo à concorrência no setor de tecnologia, com redução de barreiras regulatórias para novas plataformas; (b) criação de um marco civil claro, votado pelo Congresso, que defina limites objetivos para remoção de conteúdo, sem casuísmo judicial.

Vale lembrar que o próprio Flávio Dino, quando governador do Maranhão, apoiou a regulação estatal de conteúdo em nome do combate a “fake news”. Agora, usa a mesma caneta para proteger o conteúdo católico. Não há coerência — há ativismo. E o liberal-conservadorismo legítimo exige coerência: ou o Estado é neutro, ou não é. Se puder obrigar a publicação, amanhã poderá proibir a crítica.

No frigir dos ovos, a ação de Flávio Bolsonaro é correta do ponto de vista liberal: pede que a corte máxima do país reafirme a não intervenção do Judiciário em decisões editoriais de empresas privadas, a menos que haja crime. A Corte deveria conceder a liminar, remeter o mérito para o Congresso e devolver às plataformas a liberdade de contratar — ou não — conteúdo religioso.

**P: O que exatamente Flávio Bolsonaro pediu?** R: O senador protocolou uma Suspensão de Liminar (SL) no STF para sustar a decisão monocrática do ministro Flávio Dino, que determinou que plataformas digitais restaurassem imediatamente publicações sobre Nossa Senhora que haviam sido removidas por violação de políticas internas. O pedido alega que Dino excedeu sua competência e violou a liberdade de expressão e o livre mercado editorial.

**P: A decisão de Dino vale para todo tipo de conteúdo religioso?** R: Segundo a decisão original (Pet 12.345/DF), o ministro determinou a liberação apenas de conteúdos diretamente mencionados na representação da CNBB — vídeos, postagens e artigos que tratavam de eventos marianos contestados por setores laicos. No entanto, o senador teme que o precedente possa ser estendido a qualquer discussão teológica na internet, abrindo caminho para que o STF se torne uma “curadoria religiosa oficial”.

**P: Qual o risco para a liberdade de expressão?** R: Sob a ótica liberal, o grande risco é a criação de um poder estatal de “publicação forçada”. Se o Judiciário pode obrigar uma empresa privada a publicar algo que ela escolheu remover, ele pode, no futuro, obrigá-la a publicar também aquilo que ela escolheu não remover — ou seja, inverter a lógica da moderação. A fronteira entre liberdade religiosa e censura estatal se torna borrada.

**P: Como a esquerda e a direita reagem?** R: Entre liberais-conservadores, há apoio majoritário à contestação de Flávio Bolsonaro. Já setores da esquerda e do catolicismo mais tradicional criticam o senador, acusando-o de “anticlericalismo de direita”. O PT, de forma ambígua, defendeu a decisão de Dino, mas evitou comentar o pedido de Fux. O MBL (Movimento Brasil Livre) pediu audiência pública no STF para discutir o tema.

**P: O que deve acontecer agora?** R: O presidente do STF, ministro Luiz Fux, tem prazo de até 48h para decidir sobre a liminar. Se negar, Flávio Bolsonaro pode recorrer ao plenário da Corte. Paralelamente, a Câmara dos Deputados discute um projeto de lei (PL 2.345/2026) que regulamenta a moderação de conteúdo religioso em plataformas digitais, proposto pela deputada católica Bia Kicis (PL-DF). O embate promete dominar o noticiário da semana.

**P: Fora desse caso, quais outros exemplos recentes de intervenção judicial em conteúdo religioso?** R: Em julho de 2026, o ministro Alexandre de Moraes determinou a remoção de perfis que divulgavam supostas curas milagrosas durante a pandemia. Em março, o próprio Flávio Dino suspendeu a veiculação de um comercial de TV que satirizava a Procissão do Fogaréu, em Goiás. Ou seja, o STF já vinha atuando ativamente na fronteira entre religião e desinformação — sempre sem um parâmetro legal claro.