Por Renan Filho · 2026-09-26O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) voltou a chamar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de 'pai do Tigrinho' após a edição de uma medida provisória que proíbe, na prática, as apostas online (bets) no Brasil. A declaração ocorreu em suas redes sociais, repercutindo a decisão do governo que, segundo ele, representa mais um ataque à liberdade individual e ao livre mercado.
A MP, publicada no Diário Oficial da União, determina a suspensão imediata das atividades de empresas de apostas que não estejam regularizadas, além de bloquear o acesso a sites que operam sem autorização. A medida, segundo o governo, tem como objetivo proteger os consumidores e combater o endividamento de famílias, especialmente as de baixa renda, que têm sido atraídas por promessas de ganhos fáceis.
CONTEXTO: A indústria de apostas online cresceu exponencialmente no Brasil nos últimos anos, movimentando bilhões de reais. Estima-se que mais de 20 milhões de brasileiros utilizam plataformas de bets, com um gasto médio mensal que compromete parte significativa da renda. O governo argumenta que a falta de regulamentação eficaz permitiu fraudes e crimes como lavagem de dinheiro, além de agravar o superendividamento.
No entanto, a medida provisória, que tem força de lei desde sua publicação, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar definitiva. Enquanto isso, empresas e usuários enfrentam incertezas jurídicas e operacionais.
ANÁLISE FORTIS: A postura do senador Flávio Bolsonaro, embora carregada de ironia, levanta um ponto importante: a inconsistência do discurso governamental. Durante a campanha eleitoral, o atual presidente prometeu respeitar a liberdade econômica e não interferir nas escolhas dos cidadãos. Agora, sem um debate amplo e sem a participação do Congresso, edita uma MP que impacta diretamente um setor em plena expansão.
Do ponto de vista liberal-conservador, a proibição de bets é um erro. Primeiro, porque desconsidera o princípio da autonomia individual: adultos capazes devem ter o direito de decidir como gastar seu dinheiro, mesmo que isso envolva riscos. Segundo, porque ignora o potencial econômico do setor, que poderia gerar empregos e tributos, desde que regulamentado de forma inteligente.
A verdade é que o problema não é a existência de apostas, mas a falta de educação financeira e de mecanismos de proteção ao consumidor. Em vez de proibir, o governo deveria investir em campanhas de conscientização, em ferramentas de autoexclusão e em uma regulamentação que estabeleça limites de gastos e apostas, sem matar o mercado.
Além disso, a medida provisória é um atalho autoritário. O governo escolheu o caminho mais rápido, mas menos democrático, para impor sua vontade. O Congresso, que representa a pluralidade da sociedade, foi preterido. Isso reforça uma tendência preocupante do atual governo: a centralização de decisões e o desrespeito ao processo legislativo.
Outro ponto que merece atenção é o impacto tecnológico. As bets são movimentadas por plataformas digitais que utilizam algoritmos, inteligência artificial e sistemas de pagamento instantâneo. A proibição pode levar ao crescimento do mercado ilegal, com sites não regulamentados operando em servidores no exterior, o que dificulta a fiscalização e aumenta os riscos para os usuários.
Historicamente, medidas proibicionistas tendem a gerar efeitos contrários aos desejados. A Lei Seca nos Estados Unidos, por exemplo, não eliminou o consumo de álcool, mas alimentou o crime organizado. No Brasil, a proibição de jogos de azar, em 1946, não erradicou a prática, apenas a empurrou para a clandestinidade. O mesmo pode ocorrer com as bets.
É preciso, portanto, que o Congresso exerça seu papel e rejeite ou modifique a MP, promovendo um debate sério sobre o tema. A liberdade individual deve ser preservada, mas com responsabilidade. O Estado não pode tratar os cidadãos como incapazes, nem transformar cada escolha pessoal em alvo de intervenção.