Por Renan Filho · 2026-09-23O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) intensificou, nas últimas duas semanas, uma série de visitas a igrejas evangélicas em estados estratégicos como Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. A agenda, que inclui cultos, orações e bênçãos de pastores, ocorre em um momento em que o parlamentar é cotado para disputar o governo do Rio de Janeiro ou até mesmo uma vaga ao Senado em 2026, dependendo dos acordos partidários. A movimentação reacendeu o debate sobre os limites entre a liberdade religiosa e o uso eleitoral de espaços sagrados, especialmente sob a ótica da legislação brasileira.
A lei eleitoral brasileira (Lei nº 9.504/1997) proíbe, a partir de janeiro do ano da eleição, condutas que possam configurar abuso de poder religioso ou econômico. No entanto, a legislação permite que candidatos participem de eventos religiosos, desde que não haja pedido explícito de voto ou distribuição de benefícios em troca de apoio. Em publicação nas redes sociais, Flávio Bolsonaro afirmou que sua presença em igrejas é “parte da fé e do diálogo com o povo brasileiro”, negando qualquer intenção eleitoral antecipada. “Não há nada de ilegal em orar com irmãos. A liberdade de culto é um direito constitucional”, escreveu o senador em uma rede social, na última quarta-feira.
A controvérsia ganhou força após imagens de um culto em Duque de Caxias (RJ) mostrarem o pastor local declarando “Deus tem um plano para Flávio” e pedindo que a congregação “intercedesse pelo Brasil”. Para o Ministério Público Eleitoral (MPE), a linha tênue entre o apoio religioso e a propaganda eleitoral antecipada é um dos maiores desafios das eleições de 2026. Em nota técnica obtida pelo FORTIS NEWS, procuradores eleitorais alertam que “a utilização de templos para construção de imagem política, mesmo sem pedido formal de voto, pode configurar abuso de poder religioso, especialmente quando há hierarquia e influência sobre os fiéis”.
Por que isso importa? O segmento evangélico representa cerca de 30% do eleitorado brasileiro, segundo dados do Datafolha de 2025. Historicamente, a direita conservadora, especialmente o bolsonarismo, construiu uma base sólida nesse público, usando pautas como liberdade religiosa, combate à “ideologia de gênero” e defesa da família. Flávio Bolsonaro, ao se aproximar de lideranças como o pastor Silas Malafaia e a Assembleia de Deus, busca consolidar esse capital político. No entanto, a estratégia expõe o PL a riscos jurídicos. Em 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou candidatos por uso de templos em campanha, estabelecendo jurisprudência que pode ser aplicada agora.
Análise FORTIS: Sob a ótica liberal-conservadora, a movimentação de Flávio Bolsonaro levanta duas questões centrais. A primeira é sobre o papel do Estado na regulação da fé. O FORTIS NEWS defende o livre mercado de ideias e a mínima interferência estatal, mas a lei eleitoral brasileira já estabelece regras claras para evitar a captura religiosa do voto. Ignorar esses limites não é “liberdade de culto” — é estratégia eleitoral arriscada. A segunda questão é sobre a eficácia do Estado: o mesmo governo que tributa pesadamente o cidadão e gasta mal os recursos públicos agora precisa policiar a ida de políticos a cultos. É sintomático de um sistema que, em vez de reduzir o tamanho da máquina, cria mais burocracia para controlar a conduta de agentes públicos. O ideal seria uma reforma eleitoral que simplificasse as regras e desse mais transparência, mas o Congresso, inchado e caro, prefere manter a complexidade que favorece os profissionais do direito eleitoral.
Contraponto: Críticos, como o cientista político da UFRJ, Leonardo Avritzer, apontam que a presença de um Bolsonaro em igrejas não é mera coincidência. “Há um claro projeto de poder que utiliza a fé como instrumento de mobilização. Isso fere a laicidade do Estado e cria desigualdade na disputa eleitoral”, afirmou o professor em entrevista à Rádio CBN. Por outro lado, advogados eleitorais ligados ao PL argumentam que a lei não pode impedir a vida religiosa de um cidadão, mesmo que ele seja político. “Enquanto não houver pedido de voto, é liberdade de expressão. O TSE não pode censurar a oração de um pastor”, disse o jurista Ives Gandra Martins Filho, em declaração ao site Consultor Jurídico. A verdade factual é que a legislação atual é ambígua, e o TSE tem oscilado entre decisões mais restritivas e mais permissivas, criando insegurança jurídica.