Fim da escala 6×1 pode beneficiar 14,8 milhões de trabalhadores no Brasil

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Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6×1 — seis dias consecutivos de trabalho seguidos de um único dia de descanso — pode beneficiar cerca de 14,8 milhões de trabalhadores formais e informais no Brasil. A medida, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera o artigo 7º da Constituição para reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 36 horas, eliminando o regime que obriga empregados a folgar apenas um dia por semana. Se aprovada, a mudança representaria a maior reforma trabalhista desde a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 1943.

**Contexto**

A escala 6×1 é uma das mais comuns no mercado de trabalho brasileiro, especialmente nos setores de comércio, serviços, indústria e saúde. Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores estão submetidos a esse regime, que prevê um único dia de folga por semana — geralmente durante a semana, e não aos domingos. A PEC, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), propõe que a jornada máxima seja de 36 horas semanais, distribuídas em, no máximo, cinco dias de trabalho, garantindo dois dias de descanso consecutivos.

A proposta não é nova. Discussões sobre a redução da jornada sem limites mínimos de descanso ganharam força após a pandemia de covid-19, quando o home office e modelos flexíveis mostraram que a produtividade pode ser mantida com menos horas de trabalho. Em 2023, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançou um relatório defendendo a redução da jornada como forma de melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores, sem prejuízo à economia. O Brasil, no entanto, ainda mantém uma das jornadas mais longas entre os países da América Latina, com média de 39 horas semanais efetivamente trabalhadas, segundo o IBGE.

A PEC 6×1 já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e aguarda criação de comissão especial para análise de mérito. Para ser aprovada, precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado. O governo federal ainda não se posicionou oficialmente, mas o Ministério do Trabalho e Emprego sinalizou que estuda o impacto fiscal e previdenciário da medida.

**Análise**

A extinção da escala 6×1 teria impactos profundos na vida de milhões de brasileiros. O modelo atual é apontado por especialistas como uma das principais causas de estresse, doenças cardiovasculares e baixa produtividade. Um estudo da Universidade de São Paulo (USP) mostrou que trabalhadores com apenas um dia de folga por semana têm 40% mais chances de desenvolver sintomas de burnout em comparação com aqueles que têm dois dias consecutivos de descanso. Além disso, a falta de tempo para lazer, convívio familiar e cuidados pessoais agrava desigualdades de gênero, já que mulheres são maioria em setores como comércio e serviços que adotam a escala 6×1.

Do ponto de vista econômico, a transição para uma jornada de 36 horas semanais exigiria readequação de processos produtivos. Setores como hospitais, transporte e segurança pública, que operam 24 horas, teriam que contratar mais profissionais ou adotar escalas rotativas. Por outro lado, a redução da jornada pode aumentar a produtividade por hora trabalhada, como ocorreu em experiências internacionais. Na Islândia, testes com jornada de 35 horas semanais entre 2015 e 2019 resultaram em manutenção ou aumento da produtividade em mais de 80% dos locais de trabalho participantes. No Brasil, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a medida poderia gerar entre 1,5 milhão e 2 milhões de novos postos de trabalho formais, já que empresas precisariam contratar para cobrir as horas reduzidas.

Entretanto, críticos apontam riscos de aumento de custos para pequenas e médias empresas, que podem ter dificuldade para se adaptar. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) alerta que a mudança pode elevar a informalidade, já que empregadores podem optar por contratar sem registro para evitar encargos. O debate, portanto, envolve não apenas a saúde do trabalhador, mas também a competitividade da economia brasileira.

**Fontes**

- Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 1.348/2023, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), em tramitação na Câmara dos Deputados. - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) – dados sobre trabalhadores em escala 6×1. - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, sobre jornada média de trabalho. - Organização Internacional do Trabalho (OIT) – relatório “Working Time and Work-Life Balance Around the World” (2023). - Universidade de São Paulo (USP) – estudo sobre burnout e jornada de trabalho (2022). - Confederação Nacional da Indústria (CNI) – projeções sobre geração de empregos com redução de jornada. - Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) – posicionamento sobre impactos em pequenas empresas.