Por Renan Filho · 2026-11-05**Lead**
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva do investigado Zettel e rejeitou o pedido de prisão domiciliar que havia sido solicitado por sua defesa. O argumento central dos advogados era a existência de vínculos familiares no Brasil que, segundo eles, justificariam a concessão do regime domiciliar. No entanto, Fachin entendeu que as razões apresentadas não eram suficientes para afastar os fundamentos da prisão preventiva, que incluem a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal.
**Contexto**
Zettel encontra-se preso desde o ano passado, acusado de envolvimento em atos que atentaram contra a democracia e o Estado de Direito. O caso ganhou repercussão nacional por envolver supostas articulações para desestabilizar instituições. A defesa, ao pedir a prisão domiciliar, alegou que Zettel possui laços familiares consolidados no Brasil, incluindo filhos menores e cônjuge, o que tornaria desnecessária a manutenção da segregação cautelar em estabelecimento prisional.
A legislação brasileira prevê a possibilidade de prisão domiciliar para presos provisórios em situações excepcionais, como quando o réu é maior de 80 anos, possui doença grave, é imprescindível para cuidados de pessoa com deficiência ou é gestante. No caso de Zettel, a defesa tentou enquadrar o pedido na hipótese de “razões familiares”, argumentando que sua presença no lar seria fundamental para o sustento e acompanhamento dos filhos. No entanto, o STF tem jurisprudência consolidada no sentido de que simples vínculos familiares, por si só, não autorizam a substituição da prisão preventiva por domiciliar quando há indícios concretos de periculosidade e risco ao processo.
Fachin, ao analisar o pedido, destacou que as medidas cautelares diversas da prisão não seriam adequadas e suficientes no momento processual. O ministro também considerou a gravidade concreta dos fatos imputados a Zettel, que, segundo a denúncia, teria participado de planejamento de ações violentas contra as sedes dos Três Poderes. A decisão monocrática foi proferida no âmbito de um habeas corpus impetrado pela defesa.
**Análise**
A negativa do ministro Fachin em conceder prisão domiciliar a Zettel insere-se em um contexto mais amplo de endurecimento do STF em relação a crimes contra o regime democrático. Desde os eventos de janeiro de 2023, a Corte tem reiterado que a prisão preventiva é instrumento legítimo para evitar a reiteração delitiva e garantir a aplicação da lei penal. A recusa em flexibilizar a custódia mesmo diante de argumentos familiares demonstra que os ministros estão priorizando a segurança jurídica e a credibilidade das investigações.
Especialistas em direito processual penal apontam que a jurisprudência atual exige que o réu comprove não apenas vínculos familiares, mas também a impossibilidade de fuga e a ausência de risco à ordem pública. No caso de Zettel, a existência de conexões internacionais e o teor das acusações pesam contra a concessão de benefícios. A decisão também reforça a autonomia do juiz natural para avaliar as circunstâncias de cada caso, sem se vincular a argumentos genéricos.
Do ponto de vista social, a manutenção da prisão preventiva de investigados por atos extremistas tem sido vista como necessária para coar a sensação de impunidade. Por outro lado, críticos apontam que o STF poderia adotar medidas cautelares menos gravosas, como o uso de tornozeleira eletrônica, desde que associadas a restrições de contato e monitoramento. Mas, no atual estágio processual, a Corte tem optado por uma linha mais conservadora, priorizando o encarceramento cautelar.
**Fontes**
A informação foi obtida a partir da decisão monocrática publicada pelo ministro Edson Fachin no âmbito do Habeas Corpus nº 245.892, disponível no site do Supremo Tribunal Federal. Dados adicionais sobre a jurisprudência foram consultados em acórdãos da Primeira e Segunda Turmas do STF e na legislação processual penal brasileira (artigos 310, 317 e 318 do Código de Processo Penal).