Por Renan Filho · 2026-10-30**Lead**
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a devolução ao ministro André Mendonça da relatoria de uma investigação que apura descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 30 de outubro de 2026, e reconhece que o caso estava prevento com Mendonça, que já havia atuado anteriormente no processo. Com isso, a investigação retorna ao gabinete do ministro indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que deverá conduzir as próximas etapas.
**Contexto**
A investigação em questão teve origem em denúncias de que segurados do INSS estariam sofrendo descontos não autorizados em seus benefícios, principalmente relacionados a empréstimos consignados e contribuições sindicais. O caso ganhou repercussão nacional após associações de aposentados e a Defensoria Pública da União apresentarem representações ao STF, apontando falhas sistêmicas no sistema de consignação e possível conivência de instituições financeiras.
Inicialmente, o ministro André Mendonça foi sorteado como relator, em 2025, e começou a analisar pedidos de medidas cautelares para suspender os descontos. No entanto, após a defesa de uma das instituições financeiras envolvidas alegar suspeição de Mendonça — sob o argumento de que ele teria manifestado opinião pública sobre o tema antes de ingressar no STF — o caso foi redistribuído a Edson Fachin, então presidente da Segunda Turma. Fachin assumiu a relatoria e determinou a realização de perícias e oitivas.
Agora, após análise aprofundada, Fachin concluiu que não havia fundamento para a suspeição arguida. Em sua decisão, o ministro destacou que a prevenção de Mendonça era clara, uma vez que ele já havia praticado atos decisórios no processo, como a concessão de liminares. “A redistribuição ocorreu por equívoco processual. O relator natural é o ministro André Mendonça, a quem devolvo os autos para prosseguimento”, escreveu Fachin no despacho.
**Análise**
A devolução do caso a Mendonça tem implicações significativas para o desfecho da investigação. O ministro é conhecido por sua formação jurídica conservadora e por sua atuação em temas previdenciários durante sua passagem pela Advocacia-Geral da União. Sua relatoria pode imprimir um ritmo diferente ao processo, com possíveis ênfases na responsabilização de instituições financeiras e na proteção dos segurados mais vulneráveis.
Para os aposentados e pensionistas, a decisão representa uma nova etapa em uma batalha que já dura anos. Estima-se que milhões de brasileiros tenham sofrido descontos indevidos, muitos dos quais em valores pequenos, mas que acumulados geram prejuízos bilionários. A investigação no STF pode resultar em medidas como a suspensão de contratos de consignação com bancos que não cumprirem regras de transparência, além de eventual fixação de indenizações coletivas.
Do ponto de vista institucional, a devolução reforça a importância do princípio da prevenção no STF, evitando que mudanças de relatoria por suspeição infundada atrasem a tramitação de casos sensíveis. A decisão de Fachin também sinaliza que a Corte busca evitar manobras processuais que possam ser usadas para escolher o relator mais favorável a uma das partes.
**Fontes**
A informação foi obtida a partir do despacho publicado no sistema eletrônico do STF, disponível no site oficial da Corte. A decisão de Fachin foi comunicada às partes e à Procuradoria-Geral da República, que já havia se manifestado pela devolução do caso a Mendonça. Reportagens de veículos como G1, UOL e Agência Brasil também acompanharam o desenrolar do processo.