Por Renan Filho · 2026-10-02**Lead**
O ministro Edson Fachin, respondendo a um pedido formal do ministro Kassio Nunes Marques, editou nesta quinta-feira uma nova resolução que altera as regras de distribuição de processos no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida tem como objetivo principal coibir a prática de escolha proposital de relatores, garantindo que a alocação dos casos seja feita de maneira impessoal, aleatória e transparente. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico e já entra em vigor na próxima semana.
**Contexto**
Nos bastidores do STF, a discussão sobre a distribuição de processos ganhou força nos últimos meses. Ministros relataram a preocupação de que, em alguns casos, a escolha do relator poderia ser influenciada por fatores externos ou interesses particulares, comprometendo a imparcialidade do julgamento. O ministro Kassio Nunes Marques, em ofício enviado à presidência da Corte, argumentou que a ausência de critérios objetivos e públicos para a distribuição de ações poderia gerar desconfiança na sociedade e nos operadores do Direito.
A nova resolução estabelece que a distribuição de processos será feita exclusivamente por sorteio eletrônico, com base em um algoritmo previamente auditado. Além disso, ficam vedadas redistribuições que não estejam amparadas em motivos técnicos, como prevenção ou conexão entre ações. Caso haja necessidade de redistribuição, a decisão deverá ser fundamentada e submetida ao plenário virtual da Corte para homologação.
**Análise**
A mudança representa um avanço importante na transparência do STF, especialmente em um momento em que a Corte é alvo de críticas por supostas decisões políticas. Ao atender o pedido de Kassio Nunes Marques, Fachin sinaliza que o tribunal está disposto a se autorregular e a adotar mecanismos que reduzam a margem para questionamentos sobre a imparcialidade de seus membros.
Especialistas em direito processual ouvidos pelo FORTIS NEWS destacam que a medida pode ter impacto direto na tramitação de processos de grande repercussão, como aqueles que envolvem investigações contra autoridades com foro privilegiado. A expectativa é que, com a nova regra, a escolha do relator seja percebida como mais neutra, o que pode contribuir para a legitimidade das decisões da Corte.
**Fontes**
A informação foi obtida a partir de documentos oficiais publicados pelo STF, incluindo a resolução assinada pelo ministro Edson Fachin e o ofício enviado pelo ministro Kassio Nunes Marques. Dados adicionais foram extraídos de reportagens de veículos como O Globo, Folha de S.Paulo e UOL, que acompanham de perto as movimentações no Supremo Tribunal Federal.