Por Renan Filho · 2026-10-29**Lead**
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de mais cinco investigações que tramitavam no âmbito do chamado inquérito das fake news (Inquérito 4781). A decisão foi tomada após análise dos autos e constatação de que não havia indícios suficientes para prosseguir com as apurações. Os procedimentos arquivados faziam parte de um conjunto maior de apurações abertas para investigar ataques ao STF e à democracia, incluindo a disseminação de notícias falsas e ameaças contra ministros da Corte.
**Contexto**
O Inquérito 4781 foi instaurado em março de 2019 por determinação do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, sem a participação do Ministério Público Federal (MPF) — o que gerou controvérsia jurídica desde o início. O objetivo declarado era investigar notícias fraudulentas, denunciações caluniosas e ameaças contra os ministros do STF e seus familiares. Com o tempo, o inquérito se expandiu para abranger também a atuação de milícias digitais e ataques ao processo eleitoral.
Em 2020, o STF referendou a legalidade do inquérito, mas impôs limites, como a necessidade de que as investigações fossem conduzidas pela Polícia Federal sob a supervisão do relator, então o ministro Alexandre de Moraes. Posteriormente, com a redistribuição dos processos, o inquérito passou a ser relatado por Edson Fachin em 2023. Desde então, Fachin tem adotado uma postura de revisão dos procedimentos em andamento, arquivando aqueles que considera sem justa causa.
As cinco investigações arquivadas agora se somam a outras já encerradas anteriormente. Os alvos desses procedimentos incluíam pessoas físicas e jurídicas que, segundo os autos, teriam participado de campanhas de desinformação contra a Corte. No entanto, após a análise das provas colhidas — incluindo depoimentos, quebras de sigilo e análises de redes sociais — Fachin entendeu que não havia materialidade ou autoria suficientes para dar continuidade às apurações.
**Análise**
A decisão de Fachin tem repercussão direta no atual estágio do inquérito das fake news, que já dura mais de cinco anos. Para especialistas em direito constitucional, o arquivamento reforça a necessidade de se respeitar o devido processo legal e a presunção de inocência, princípios que, segundo alguns juristas, foram tensionados pela estrutura atípica do inquérito — instaurado de ofício pelo STF, sem provocação do MPF. Por outro lado, críticos da iniciativa argumentam que o arquivamento pode enfraquecer o combate à desinformação e às ameaças dirigidas aos integrantes do Poder Judiciário.
O inquérito ainda mantém em andamento investigações contra figuras públicas, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, além de empresários e youtubers acusados de financiar ou organizar milícias digitais. Contudo, o ritmo de arquivamentos sinaliza que parte das acusações não se sustentou juridicamente. A tendência, segundo observadores, é que o inquérito seja gradualmente encerrado, com exceção dos casos mais robustos — que devem ser remetidos à primeira instância ou ao Ministério Público para eventual oferecimento de denúncia.
**Fontes**
As informações foram obtidas a partir de fontes oficiais do Supremo Tribunal Federal, que publicou a decisão de Fachin no sistema eletrônico do tribunal. Também foram consultados registros da imprensa nacional que acompanham o desenrolar do Inquérito 4781 desde sua instauração. Não há informações adicionais disponíveis sobre a identidade dos investigados cujos processos foram arquivados, uma vez que os autos correm em segredo de justiça.