Por Renan Filho · 2026-10-29**Lead**
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de mais cinco investigações que tramitavam no âmbito do chamado inquérito das fake news, instaurado em 2019 para apurar ameaças, calúnias e difamações contra os integrantes da Corte e a propagação de notícias falsas. A decisão foi tomada nos últimos dias e já consta dos autos do processo, mas os nomes dos investigados não foram divulgados oficialmente. Com esse novo lote, sobe para pelo menos 15 o número de procedimentos arquivados por Fachin desde que assumiu a relatoria do caso, em substituição ao ministro Alexandre de Moraes.
**Contexto**
O inquérito das fake news é um dos instrumentos mais controversos da história recente do STF. Aberto de ofício pela própria Corte, sem provocação do Ministério Público, ele tem sido alvo de críticas de juristas, parlamentares e entidades de imprensa, que apontam falta de transparência e amplos poderes concedidos ao relator. Inicialmente conduzido por Alexandre de Moraes, o inquérito passou para as mãos de Fachin em meados de 2023, após um rodízio de relatorias determinado pelo regimento interno do Tribunal. Desde então, Fachin adotou uma postura mais restritiva, arquivando investigações que considerava sem indícios mínimos de materialidade ou autoria.
As cinco novas decisões de arquivamento foram motivadas, segundo fontes próximas ao STF, pela ausência de provas robustas que justificassem a continuidade das apurações. Em alguns casos, os investigados sequer foram formalmente ouvidos; em outros, as manifestações eram críticas legítimas a decisões judiciais, protegidas pela liberdade de expressão. Fachin teria aplicado o entendimento de que opiniões políticas, ainda que duras, não configuram crime quando não há incitação à violência ou tentativa concreta de obstruir a Justiça.
O inquérito das fake news já resultou em prisões preventivas, buscas e apreensões e quebras de sigilo bancário e telemático de dezenas de pessoas, incluindo políticos, youtubers e influenciadores digitais. A maioria das medidas foi autorizada por Alexandre de Moraes durante o período eleitoral de 2022. Com a troca de relatoria, o ritmo de novas ações diminuiu drasticamente, e Fachin sinalizou que pretende concluir a análise de todos os procedimentos pendentes até o fim de 2026.
**Análise**
A decisão de Fachin de arquivar mais cinco investigações tem repercussões importantes para o equilíbrio entre combate à desinformação e garantias constitucionais. De um lado, defensores do inquérito argumentam que a ferramenta é necessária para proteger a democracia e a honra dos ministros do STF, alvos constantes de ataques nas redes sociais. De outro, críticos veem no arquivamento um reconhecimento implícito de que muitas das investigações foram abertas sem o devido lastro probatório, o que reforça a tese de que o inquérito nasceu com vícios de origem.
O movimento de Fachin também altera a dinâmica política em Brasília. Aliados do governo e da oposição monitoram de perto cada passo do STF nesse tema. O arquivamento de casos sem punição pode ser interpretado como uma vitória para setores que sempre contestaram a legalidade do inquérito, enquanto grupos que defendem rigor contra fake news veem com preocupação o que consideram um afrouxamento na apuração. O saldo, até agora, é de uma Corte dividida entre a necessidade de coibir abusos digitais e o respeito ao devido processo legal.
Do ponto de vista jurídico, as decisões de Fachin se alinham a pacífica jurisprudência do STF de que o arquivamento é obrigatório quando não há indícios suficientes. No entanto, o fato de as investigações terem sido mantidas abertas por anos, mesmo sem provas, levanta questionamentos sobre o uso político do inquérito. A tendência é que, nos próximos meses, mais casos sejam arquivados, e o inquérito perca gradualmente sua relevância como instrumento de controle judicial sobre a liberdade de expressão.
**Fontes**
As informações foram obtidas a partir de despachos judiciais disponíveis no sistema do STF, notícias veiculadas por veículos como Folha de S.Paulo, O Globo e UOL, e declarações públicas de assessorias do Supremo Tribunal Federal. Não foram citados nomes de investigados ou dados sigilosos.