Por Renan Filho · 2026-10-27**Lead**
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (26) o arquivamento de três investigações que tinham como alvos o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o pastor Silas Malafaia e o jornalista Paulo Fiuza. As apurações, que tramitavam sob sigilo, foram encerradas após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar pela falta de elementos mínimos para a continuidade dos procedimentos. A decisão foi publicada nos autos dos inquéritos e já consta no sistema eletrônico da Corte.
**Contexto**
Os inquéritos foram abertos em momentos distintos, todos relacionados a supostos atos de desinformação e ataques ao sistema eleitoral brasileiro. No caso de Eduardo Bolsonaro, a investigação apurava declarações feitas pelo parlamentar em redes sociais e entrevistas nas quais ele questionava a segurança das urnas eletrônicas e insinuava a possibilidade de fraudes no pleito de 2022. O deputado, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, sempre negou qualquer irregularidade e afirmou que suas falas estavam amparadas pelo exercício legítimo do mandato.
Silas Malafaia, pastor da Assembleia de Deus Vitória em Cristo e figura influente entre evangélicos conservadores, era alvo de uma apuração por supostamente ter coordenado uma rede de disseminação de notícias falsas contra ministros do STF e contra o processo eleitoral. Em diversas ocasiões públicas, Malafaia classificou as investigações como “perseguição política” e disse que jamais atentou contra a democracia.
Já Paulo Fiuza, jornalista e youtuber conhecido por seu canal de entrevistas e análises políticas, foi investigado por suposta participação em esquema de financiamento de conteúdos que atacavam as instituições. Fiuza sempre sustentou que exerceu seu direito constitucional de liberdade de expressão e que nunca recebeu recursos ilícitos para produzir conteúdo.
A PGR, ao analisar os autos, concluiu que não havia provas suficientes para sustentar acusações formais. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, endossou o parecer da equipe técnica e recomendou o arquivamento. Fachin acolheu a manifestação e determinou o encerramento dos procedimentos, sem qualquer medida cautelar ou restritiva de direitos.
**Análise**
A decisão de Fachin representa um desfecho significativo para três figuras que estavam no centro de debates acalorados sobre os limites da liberdade de expressão e a responsabilidade por discursos que possam minar a confiança no sistema eleitoral. O arquivamento, no entanto, não significa que as condutas investigadas tenham sido consideradas lícitas ou recomendáveis — apenas que, sob o ponto de vista jurídico, não havia lastro probatório mínimo para dar continuidade a uma ação penal.
Para o cenário político, a medida alivia a pressão sobre Eduardo Bolsonaro, que enfrenta um ambiente eleitoral cada vez mais competitivo e precisa manter sua base unida. O deputado é um dos principais articuladores da oposição ao governo Lula e tem sido peça-chave na estratégia de comunicação do bolsonarismo. O arquivamento pode ser usado politicamente como uma vitória contra o que seus apoiadores chamam de “lawfare” — uso do sistema judiciário para perseguir adversários.
No campo religioso, Silas Malafaia sai fortalecido entre seus seguidores, que veem na decisão uma confirmação de que as acusações eram infundadas. O pastor mantém forte influência sobre milhões de evangélicos e continua sendo um dos principais interlocutores entre a direita conservadora e as lideranças religiosas.
Para Paulo Fiuza, o arquivamento permite que ele retome sua atividade jornalística sem o peso de um inquérito em aberto. Seu canal, que reúne milhões de inscritos, deve continuar a produzir conteúdo crítico ao governo e às instituições, agora com menos riscos jurídicos imediatos.
**Fontes**
A informação foi obtida a partir de consulta aos autos dos inquéritos no sistema do Supremo Tribunal Federal, disponíveis para consulta pública. A decisão do ministro Edson Fachin foi confirmada pela assessoria de imprensa do STF. A manifestação da Procuradoria-Geral da República foi extraída do parecer oficial anexado aos processos. As declarações públicas de Eduardo Bolsonaro, Silas Malafaia e Paulo Fiuza foram coletadas de entrevistas e postagens em redes sociais amplamente repercutidas pela imprensa nacional.