Por Renan Filho · 2026-09-25Um projeto de lei protocolado há quase uma década voltou ao centro do debate público após a revelação de que seu autor — o então deputado federal Jair Bolsonaro (à época no PP-RJ) — também atuou como assessor especial do próprio Bolsonaro para assuntos do Brasil entre 2019 e 2022. A proposta, de número 2.097/2015, pretendia revogar o Decreto-Lei nº 30.703, de 1951, que oficializou Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil.
O texto, arquivado em 2019 sem ter sido votado, defendia que “o Estado brasileiro é laico” e que a manutenção de um símbolo religioso como padroeiro oficial “fere o princípio constitucional da separação entre Igreja e Estado”. A justificativa do projeto citava ainda que “a devoção popular deve ser respeitada, mas não pode ser institucionalizada pelo poder público”.
Em publicação nas redes sociais, o ex-deputado afirmou que a proposta “nunca foi contra a fé católica”, mas sim contra o que chamou de “uso político da religião pelo Estado”. Ele declarou: “Sou cristão, mas defendo que nenhuma crença deve ser bancada com dinheiro público ou usada como instrumento de governo. Se é para ter padroeiro, que seja escolhido pelo povo, não por decreto de Getúlio Vargas.”
A declaração à imprensa gerou reação imediata de líderes católicos. Em nota oficial, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) classificou a proposta como “um desrespeito à tradição e à fé da maioria do povo brasileiro”. A entidade lembrou que Nossa Senhora Aparecida é padroeira desde 1930, quando o Papa Pio XI assim a declarou, e que o decreto nacional apenas reconheceu essa condição. “Não se trata de imposição estatal, mas de acolhimento de um fato cultural e religioso”, diz o texto.
O episódio ocorre em meio a um acirrado debate sobre os limites da laicidade estatal no Brasil. Dados do IBGE de 2010 — os mais recentes disponíveis — apontam que 64,6% da população se declara católica. Uma pesquisa Datafolha de 2023 mostrou que 79% dos brasileiros consideram Nossa Senhora Aparecida um símbolo nacional, independentemente de religião.
Por que isso importa? O caso expõe uma contradição dentro do campo conservador: se, por um lado, há uma defesa intransigente dos valores cristãos e da moralidade pública, por outro, o próprio ex-presidente teve em sua equipe um assessor que propôs justamente o oposto. Para muitos analistas, isso revela que a laicidade não é uma pauta exclusiva da esquerda, mas um princípio que atravessa espectros políticos quando o assunto é separar o que é do Estado do que é da fé.
Análise FORTIS: A defesa da laicidade estatal, em tese, é coerente com o liberalismo clássico: o Estado não deve patrocinar ou perseguir religiões. O erro, no entanto, está em confundir reconhecimento histórico com imposição. A padroeira do Brasil não é sustentada por dinheiro público — não há isenções fiscais ou subsídios para a Basílica de Aparecida além do que a lei concede a qualquer instituição religiosa. O título é simbólico, e seu valor está na cultura e na coesão social. Tentar revogá-lo por decreto legislativo é um gesto de antagonismo gratuito que desgasta a direita sem ganho prático. O mercado reage mal a incertezas culturais: quando o Estado decide brigar com símbolos enraizados, gera ruído, e ruído é custo de transação.
Contraponto: Há, porém, um argumento legítimo de que a laicidade não admite exceções. Se o Estado não pode ter uma religião oficial, também não deveria ter uma padroeira oficial. O filósofo liberal John Rawls sustentava que o poder público deve ser neutro em matéria de crença para garantir a liberdade de todos. Nessa visão, manter o título de padroeira seria uma violência simbólica contra os 31% de brasileiros que não são católicos. O problema é que, na prática, a proposta nunca buscou substituir a padroeira por um símbolo secular — apenas abrir um flanco de disputa ideológica. E, como se sabe, flancos abertos em tempos de polarização só servem para alimentar guerras culturais improdutivas.