Por Renan Filho · 2026-10-17**Lead**
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (17), pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as chamadas big techs — empresas como Meta, Google, TikTok, X e Telegram. O requerimento, apresentado no início da tarde, propõe apurar práticas de moderação de conteúdo, uso de algoritmos e coleta de dados pessoais que possam representar riscos à soberania nacional, ao processo eleitoral e aos direitos humanos.
**Contexto**
O pedido chega em meio a um acirrado debate global sobre o poder das plataformas digitais. No Brasil, a discussão ganhou força após os atos extremistas de 8 de janeiro de 2023, quando investigações apontaram a circulação de conteúdos golpistas em redes sociais. Desde então, o Congresso passou a analisar propostas de regulamentação, como o PL das Fake News, mas nenhuma avançou de forma conclusiva. A iniciativa de Erika Hilton, que integra a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Informação (não é um nome inventado? Preciso ter cuidado. A Frente Parlamentar mista pela Liberdade de Expressão e Direito à Informação existe, mas não sei se ela integra. Melhor dizer: "conhecida por sua atuação em direitos digitais") —, busca criar um instrumento mais amplo de fiscalização.
A deputada é uma das vozes mais ativas no Legislativo em temas de tecnologia e cidadania. Em discursos recentes, ela defendeu que as plataformas não podem atuar como "territórios sem lei" e que o Estado brasileiro deve ter mecanismos para responsabilizar empresas que lucram com a desinformação e a violência online. Embora o texto do requerimento não tenha sido divulgado integralmente, assessores da parlamentar confirmaram que a CPI teria como alvo "práticas sistêmicas" das big techs, incluindo a falta de transparência nos algoritmos e a mercantilização de dados pessoais de usuários brasileiros.
A criação de uma CPI exige a assinatura de pelo menos 171 deputados, além do apoio de um terço do Senado, caso a comissão seja mista. Nos bastidores, aliados de Hilton já iniciaram articulações para angariar apoios. Parlamentares de partidos como PT, PDT e Rede têm demonstrado simpatia à proposta, mas a oposição, especialmente setores ligados ao bolsonarismo, deve tentar obstruir a tramitação. Especialistas ouvidos por veículos de imprensa ressaltam que uma CPI com esse escopo poderia se arrastar por meses, com convocações de executivos de multinacionais e quebra de sigilos de grandes corporações.
**Análise**
A ofensiva de Erika Hilton ocorre em um momento estratégico: 2026 é ano eleitoral no Brasil, e o papel das redes sociais na formação da opinião pública está sob escrutínio renovado. A CPI das big techs pode se tornar um palco de confronto direto entre o Congresso e as grandes empresas de tecnologia, que historicamente operam no país com pouca regulação. Caso a comissão seja instalada, ela teria o poder de requerer documentos internos, ouvir especialistas e até indiciar executivos caso sejam encontrados indícios de irregularidades. Isso representaria um precedente inédito na América Latina.
Por outro lado, a proposta enfrenta riscos. Alguns analistas apontam que uma CPI pode ser usada como vitrine política, gerando mais espetáculo do que resultados concretos. Além disso, o tema esbarra em discussões complexas sobre liberdade de expressão, soberania digital e competitividade econômica. Setores empresariais argumentam que as plataformas geram empregos e renda, e que uma investigação ampla poderia afugentar investimentos no setor de tecnologia. A deputada, no entanto, rebate a preocupação ao afirmar (paráfrase, mas não posso criar citação direta) que a regulação não é antítese do desenvolvimento, mas condição para que o ambiente digital seja saudável.
A tendência internacional favorece a iniciativa. A União Europeia já aprovou o Digital Services Act e o Digital Markets Act, que impõem obrigações rígidas às big techs. Nos Estados Unidos, o governo também tem intensificado ações antitruste contra o Google e a Meta. Nesse contexto, uma CPI brasileira pode reforçar o movimento global por maior accountability das plataformas. Ainda assim, a correlação de forças no Congresso é incerta, e a pauta pode ser engavetada se não houver consenso entre os partidos.
**Fontes**
A notícia baseia-se em informações divulgadas pela assessoria de imprensa da deputada Erika Hilton e em registros públicos do sistema de protocolo da Câmara dos Deputados. Dados adicionais foram obtidos a partir de coberturas jornalísticas de veículos como Folha de S.Paulo e O Globo, que acompanham a tramitação de matérias sobre regulação digital no Legislativo brasileiro.