Por Renan Filho · 2026-09-21O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi oficialmente demitido do cargo de delegado da Polícia Federal, em decisão publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 19 de setembro de 2026. O processo administrativo disciplinar, conduzido pela Corregedoria-Geral da PF, concluiu que o parlamentar, licenciado do mandato e residindo nos Estados Unidos desde janeiro de 2025, teria abandonado o cargo por não retornar ao Brasil após sucessivas convocações. A defesa de Eduardo Bolsonaro informou, em nota, que recorrerá ao Judiciário, classificando a demissão como “ato político e ilegal, sem qualquer previsão legal para exonerar servidor público licenciado para mandato eletivo”.
O caso começou em fevereiro de 2025, quando Eduardo Bolsonaro, eleito deputado federal em 2022 e licenciado do cargo para tratamento de saúde da família, fixou residência nos Estados Unidos. Ele justificou a mudança como necessária para acompanhar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que enfrenta processos na Justiça americana relacionados à sua estadia no país. Em publicação nas redes sociais em março de 2025, Eduardo afirmou que “não há lei que obrigue um parlamentar a morar no Brasil para exercer o mandato, e muito menos que exija que um delegado licenciado fique à disposição da corporação como se fosse um funcionário comum”. A PF, no entanto, entendeu que a ausência prolongada, mesmo com licença, configura abandono de cargo, já que o servidor não teria atendido a convocações para depor em sindicâncias internas.
A decisão da Corregedoria foi assinada pelo diretor-geral da PF, indicado pelo governo Lula, e baseou-se no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos, que prevê demissão por abandono de cargo quando o servidor se ausentar por mais de 30 dias consecutivos sem justificativa aceita pela administração. A defesa contesta: Eduardo estava licenciado do mandato parlamentar desde janeiro de 2025, condição que, segundo a lei, o afasta integralmente das funções do cargo de origem – no caso, delegado da PF. A demissão, portanto, seria uma interpretação forçada, típica de um governo que vê na perseguição a opositores uma forma de consolidar poder.
Por que isso importa. Este não é apenas um caso de demissão de um servidor público. É a demonstração mais clara de como o Estado brasileiro, nas mãos da esquerda, usa o aparato burocrático para silenciar vozes liberais e conservadoras. Eduardo Bolsonaro, um dos principais articuladores do liberalismo no Congresso e autor de projetos como a redução de impostos sobre importação e a desburocratização de empresas, tornou-se alvo preferencial. Sua permanência nos Estados Unidos não é fuga, mas estratégia para defender o Brasil em arenas internacionais, como fez ao se reunir com congressistas americanos para explicar o impacto do ativismo judicial brasileiro sobre a economia e a liberdade de expressão.
A PF, que já foi símbolo de eficiência, agora serve de braço político do Planalto. A demissão de Eduardo Bolsonaro ocorre em meio a um processo maior de expurgo de quadros ligados ao bolsonarismo na corporação. Desde 2023, mais de 30 delegados foram afastados ou transferidos para funções burocráticas, sob alegações genéricas de “desvio de conduta”. Em todos os casos, as defesas apontam que as acusações surgem após manifestações públicas contrárias ao governo Lula. A demissão de Eduardo é o auge desse processo: um deputado licenciado, que não recebia salário da PF desde 2023, ser exonerado por “abandono” de um cargo que ele já não exercia de fato.
Na análise FORTIS, o caso revela duas verdades incômodas para o liberalismo. Primeiro, a necessidade de reformar o serviço público brasileiro, que ainda trata cargos de Estado como propriedade vitalícia, mesmo quando os ocupantes exercem mandatos eletivos. Um deputado licenciado não deveria precisar pedir permissão à PF para viver onde quiser. Segundo, o governo Lula não hesitará em usar o Estado contra seus adversários, mesmo que isso implique violar a lógica jurídica. A demissão de Eduardo Bolsonaro é juridicamente frágil, mas politicamente eficaz: ele perde o posto de delegado, um símbolo de poder que usava para denunciar abusos. A perda material é pequena – um salário de R$ 35 mil que ele já não recebia –, mas o simbolismo é enorme: querem mostrar que ninguém está a salvo.
Contraponto. A Corregedoria da PF, ouvida pela imprensa, afirmou que o processo seguiu estritamente a lei. “O servidor foi notificado por três vezes, por meio de edital publicado no Diário Oficial e enviado ao seu endereço nos EUA, e não apresentou defesa nem justificou a ausência. A demissão é automática para casos de abandono comprovado”, disse a corporação em nota oficial. A defesa de Eduardo, no entanto, alega que as convocações foram feitas após a licença já ter sido concedida, configurando uma armadilha burocrática. “Eles esperaram ele estar fora para convocá-lo para depor sobre fatos anteriores à licença, o que é ilegal”, afirmou o advogado do parlamentar, em declaração à Rádio Jovem Pan.
O debate, portanto, não é sobre se Eduardo abandonou ou não a PF, mas sobre se a administração pública pode, de forma arbitrária, reinterpretar regras para punir um desafeto político. Para o liberal, a resposta é clara: o Estado não pode ser instrumento de vingança. Enquanto o Brasil não tiver uma reforma que desvincule cargos públicos de mandatos eletivos e impeça a perseguição política, casos como este se repetirão.