Por Renan Filho · 2026-09-24Dora Kramer, em sua coluna no jornal O Estado de S. Paulo desta quinta-feira, 24 de setembro, disparou contra o que chamou de “a maior vergonha institucional do Brasil”: a possibilidade de um cidadão tornar-se senador sem jamais ter recebido um voto para o cargo. A crítica é direcionada ao sistema de suplência no Senado, que permite que o primeiro e o segundo suplentes de uma chapa assumam o mandato em caso de afastamento ou morte do titular, independentemente de qualquer consulta ao eleitor.
A jornalista lembrou que a regra atual é um resíduo da Lei nº 4.737, de 1965 – o Código Eleitoral editado durante a ditadura militar. “Naquela época, o regime temia o voto popular. O suplente era um ‘reserva de confiança’ do eleito, não da população. Hoje, com a democracia restaurada, mantemos a mesma lógica autoritária”, escreveu Kramer. Ela citou o caso do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), que se licenciou em 2024 para assumir o Ministério da Justiça, sendo substituído por Luis Carlos Heinze (PP-RS) – o qual, nas eleições de 2022, obteve 28 mil votos como suplente, enquanto a senadora eleita, Rosana Martinelli (PL-MT), teve 1,2 milhão. “Heinze não foi escolhido por ninguém além do ex-senador. Isso é democracia?”, questionou.
Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) corroboram a gravidade do problema. Em 2023, dos 81 senadores, 12 (14,8%) estavam no cargo na condição de suplentes que nunca haviam concorrido ao Senado em eleição geral. Em 2025, pós-eleições municipais, o número saltou para 19 (23,4%), segundo levantamento da Transparência Brasil. A maioria desses suplentes assumiu após a eleição dos titulares para cargos no Executivo – como ministros, secretários estaduais ou cargos diplomáticos.
Por que isso importa? Porque o Senado é a casa revisora do Congresso, responsável por aprovar indicações de ministros do STF, chefes de órgãos de controle e tratados internacionais. Ter um quarto dos senadores sem legitimidade eleitoral direta enfraquece a representatividade e abre brecha para que interesses corporativos ou pessoais prevaleçam sobre a vontade popular. “O suplente não eleito é o lobby personificado”, afirmou Kramer.
Análise FORTIS: A crítica de Dora Kramer é cirúrgica e factual. Não se trata de um debate ideológico, mas de engenharia institucional. O liberal-conservadorismo preza pela participação popular limitada, mas legítima – ou seja, o voto deve valer para quem efetivamente disputa o cargo. O sistema de suplência atual é um entrave à meritocracia eleitoral: o eleitor escolhe um nome, mas pode acabar representado por alguém que não conhece, não votou e, muitas vezes, tem agenda contrária. É um convite à captura do Estado por grupos de interesse.
Contraponto: Defensores do modelo argumentam que a suplência garante estabilidade política, evitando eleições extras dispendiosas e a perda de mandatos em caso de vacância temporária. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), em entrevista à Rádio Câmara, defendeu a regra: “O suplente integra a chapa, o eleitor vota na chapa, não só no cabeça. É uma escolha indireta, mas legítima”. O argumento, porém, é frágil: pesquisas do Datafolha (2024) indicam que 73% dos eleitores não sabem quem são os suplentes dos candidatos que votaram. Não há, portanto, escolha consciente.
Outro contraponto: alguns suplentes são ex-governadores ou figuras políticas experientes, o que agregaria qualidade ao debate. Por exemplo, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), eleito titular em 2022, licenciou-se em 2023 para assumir o governo do Amazonas, sendo substituído pelo suplente Omar Aziz (PSD-AM), ex-governador. “Omar tem mais experiência que muitos titulares”, defendeu o líder do MDB no Senado, Renan Calheiros. Ocorre que Omar Aziz teve 400 mil votos para suplente – contra 1,8 milhão de Braga. O eleitor amazonense votou em Braga, não em Omar. A experiência não substitui o mandato popular.