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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, convocou para esta quinta-feira (5) uma audiência de conciliação entre representantes de entidades patronais e centrais sindicais para negociar o prazo de extinção da escala de trabalho 6×1 — seis dias consecutivos de trabalho seguidos de um de descanso. O encontro ocorre no gabinete do ministro, em Brasília, e tem como objetivo construir um consenso sobre o cronograma de transição para um novo modelo de jornada, antes que o STF seja chamado a decidir sobre ações que questionam a constitucionalidade da escala.
**Contexto**
A escala 6×1 é amplamente utilizada no comércio, na indústria e em serviços essenciais, como hospitais e transportes. Críticos apontam que o regime compromete a saúde do trabalhador e reduz o tempo de convívio familiar, enquanto empregadores argumentam que a flexibilidade é necessária para setores que funcionam ininterruptamente. Nos últimos meses, o Congresso Nacional passou a discutir propostas de emenda à Constituição (PECs) que visam reduzir a jornada máxima para 36 horas semanais ou estabelecer um limite de dias consecutivos de trabalho. A pressão aumentou após decisões de tribunais regionais que consideraram a escala 6×1 abusiva em determinados contextos.
O STF foi acionado por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) protocolada por centrais sindicais, que pedem a declaração de inconstitucionalidade da escala sem prazo definido para transição. Em paralelo, entidades empresariais ingressaram com ações cautelares solicitando que qualquer mudança seja gradual e respeite contratos vigentes. Diante da complexidade técnica e do impacto econômico, Flávio Dino optou por convocar as partes para uma mesa de negociação, antes de proferir qualquer decisão liminar.
Participam da audiência representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Força Sindical e da União Geral dos Trabalhadores (UGT). Também foram convidados técnicos do Ministério do Trabalho e Emprego e da Advocacia-Geral da União (AGU), que atuarão como mediadores. O encontro é fechado ao público, mas o STF deve divulgar uma nota oficial ao final.
**Análise**
A convocação de Dino sinaliza que o STF pretende evitar um confronto direto com o Legislativo e com o Executivo, buscando uma solução pactuada que evite insegurança jurídica. Caso não haja acordo, o ministro poderá fixar um prazo unilateralmente, o que geraria reações imediatas de setores produtivos e poderia provocar uma crise institucional. A negociação também reflete a crescente judicialização das relações de trabalho no Brasil, onde o Supremo tem sido chamado a arbitrar conflitos que o Congresso não consegue resolver por falta de consenso.
Do ponto de vista econômico, a transição para uma jornada com mais descanso pode elevar custos operacionais em setores como comércio varejista e logística, que dependem de escalas contínuas. Por outro lado, estudos internacionais indicam que jornadas mais curtas aumentam a produtividade e reduzem o absenteísmo. O desafio é encontrar um meio-termo que preserve a competitividade sem sacrificar direitos fundamentais. A audiência de hoje pode definir não apenas o prazo, mas também mecanismos de compensação, como banco de horas ou adoção de turnos alternativos.
**Fontes**
As informações foram obtidas junto ao STF, que confirmou a realização da audiência por meio de sua assessoria de imprensa. Dados sobre as entidades participantes foram divulgados pelas próprias confederações e centrais sindicais em comunicados oficiais. O conteúdo das discussões ainda não foi revelado, mas o STF prometeu divulgar um resumo ao final do encontro.
Por Renan Filho · 2026-11-05