Por Renan Filho · 2026-09-27O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta segunda-feira (27) a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que havia determinado a remoção de uma publicação com a imagem de Nossa Senhora associada a críticas políticas contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A publicação, veiculada em redes sociais por um grupo de fiéis católicos, trazia a frase “Nossa Senhora do Brasil, intercedei por vossos filhos contra a corrupção” e fazia referência indireta ao episódio da “rachadinha” que envolve o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. O TSE entendeu que o conteúdo configurava propaganda eleitoral negativa e ofensa à honra, mas Dino considerou a medida desproporcional e violadora da liberdade religiosa.
A decisão cautelar de Dino atende a um pedido da Associação Arquidiocesana de Defesa da Fé, que argumentou que a imagem de Nossa Senhora é símbolo universal de devoção e não pode ser sequestrada por interesses políticos. O ministro destacou que “a fé não pode ser refém do Estado” e que a proibição prévia de conteúdo religioso fere o princípio constitucional da liberdade de crença. O caso ganhou repercussão internacional, já que organizações católicas de países como Itália e Espanha manifestaram solidariedade ao grupo brasileiro.
Contexto: A briga judicial começou em agosto de 2026, quando Flávio Bolsonaro acionou o TSE alegando que a publicação associava sua imagem à corrupção de forma indevida. O TSE, por maioria, determinou a remoção imediata do post e ainda aplicou multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Para o relator, ministro Carlos Horbach, a utilização de símbolos religiosos para atacar um candidato configurava abuso de poder religioso, vedado pela legislação eleitoral. No entanto, a defesa dos fiéis recorreu ao STF sob o argumento de que não havia pedido explícito de voto ou ataque pessoal, apenas uma invocação espiritual.
Análise FORTIS: A decisão de Dino representa uma vitória da liberdade de expressão contra o ativismo judicial que tenta controlar o discurso religioso. O liberal-conservadorismo defende que o Estado mínimo não deve se meter naquilo que é íntimo e sagrado para o cidadão. A publicação em questão, por mais que tenha sido usada para criticar Flávio Bolsonaro, não continha mentiras ou incitação ao ódio – era uma manifestação de fé legítima. O TSE, ao agir como censor, extrapolou sua competência e criou um precedente perigoso: qualquer devoto que usar um santo para protestar contra um político poderá ser silenciado. Isso é inaceitável em uma democracia. Além disso, a internacionalização do caso mostra que o Brasil, sob a atual gestão, corre o risco de ser visto como um país que persegue a religiosidade popular. Enquanto isso, o senador Flávio Bolsonaro, que deveria estar preocupado com as investigações reais sobre sua conduta, tenta usar o Judiciário para calar vozes críticas. Felizmente, o STF, mesmo com todas as suas contradições, ainda tem ministros que entendem que a verdade e a fé estão acima de narrativas eleitorais.