Por Renan Filho · 2026-09-27O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino anulou, nesta sexta-feira (27), uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinava a remoção imediata de uma publicação de cunho religioso envolvendo a figura de Nossa Senhora. A medida havia sido tomada a pedido da defesa do vereador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), que alegava que o conteúdo causava danos à sua imagem pública.
De acordo com a decisão de Dino, a ordem do TSE representava censura prévia, violando os artigos 5º, incisos IV e IX, e 19 da Constituição Federal, que garantem a liberdade de pensamento e expressão, bem como a proibição de qualquer forma de censura. O ministro destacou que, mesmo em período eleitoral, a liberdade religiosa e o debate público não podem ser suprimidos por alegações subjetivas de dano moral.
O caso teve início quando um perfil em rede social publicou uma montagem artística associando a imagem de Nossa Senhora Aparecida a críticas à atuação política de Flávio Bolsonaro. A defesa do vereador entrou com representação no TSE, argumentando que a publicação associava sua figura a um contexto ofensivo para os católicos e que isso poderia interferir na eleição municipal. O TSE acatou o pedido e determinou a retirada do conteúdo em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
No entanto, Dino entendeu que a decisão do TSE foi desproporcional e atentatória ao Estado Democrático de Direito. "A liberdade de expressão, inclusive a de cunho religioso ou crítico, é pilar da democracia. Qualquer restrição deve ser excepcional e justificada por risco real e iminente de lesão a direitos fundamentais, o que não se verificou no caso concreto", escreveu o ministro em seu voto.
A decisão de Dino gerou reações imediatas. Para a defesa de Flávio Bolsonaro, a decisão do STF "desconsidera a proteção à honra e à imagem do vereador", e o advogado do político afirmou que recorrerá. Por outro lado, entidades de defesa da liberdade de expressão, como a Associação Nacional de Juristas pela Liberdade (ANJL), elogiaram a medida. "A censura prévia nunca é solução. O caminho é o direito de resposta ou a reparação posterior, não o silenciamento", declarou o presidente da ANJL, Carlos Alberto de Souza.
Análise FORTIS Esta decisão do ministro Dino, embora oriundo de um campo político oposto ao do vereador Flávio Bolsonaro, deve ser vista com lupa pelos defensores do liberalismo e do conservadorismo. O mérito está em reafirmar um princípio básico do Estado mínimo: o Estado não deve intervir para decidir o que pode ou não ser dito, especialmente quando o conteúdo não incita violência ou crime. A liberdade religiosa e a liberdade de expressão são irmãs siamesas; uma não sobrevive sem a outra.
O TSE, ao ceder à pressão de um político que se sentiu ofendido por uma imagem religiosa, errou duplamente: primeiro, ao tratar um assunto de foro íntimo e cultural como caso de polícia eleitoral; segundo, ao impor censura prévia, mecanismo típico de regimes autoritários. A lógica liberal-conservadora entende que, em uma sociedade livre, o remédio para discursos indesejados não é a proibição, mas mais discurso, debate e, quando cabível, reparação civil na via judicial após o fato — jamais antes.
A decisão de Dino, portanto, merece ser celebrada, independentemente das cores partidárias. Ela reforça que a verdade está acima de narrativas políticas e que a proteção da imagem individual não pode se sobrepor ao direito coletivo de manifestação religiosa e crítica. O livre mercado de ideias age como filtro natural; a censura, como veneno.