Por Renan Filho · 2026-09-27Deputados estaduais de ao menos 15 assembleias legislativas iniciaram, nas últimas duas semanas, uma ofensiva de fiscalização sobre as verbas da cultura nos orçamentos estaduais de 2026. A movimentação, que reúne parlamentares de diferentes matizes — mas com forte presença de alas liberais e conservadoras —, tem como alvo principal os governadores, que são cobrados a explicar critérios de distribuição, transparência e efetividade dos recursos aplicados em projetos culturais.
A ofensiva ocorre em um momento em que o Governo Federal, sob a gestão petista, busca expandir o orçamento da Lei Rouanet e do Fundo Nacional de Cultura, enquanto estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul enfrentam restrições fiscais. A discussão coloca em lados opostos, de um lado, artistas e gestores culturais que pedem mais dinheiro público, e, de outro, parlamentares que defendem que cada centavo do contribuinte seja justificado com resultados mensuráveis.
A linha editorial do FORTIS NEWS apoia o liberalismo econômico e o Estado mínimo, portanto, esta análise não endossa aumentos indiscriminados de gastos públicos. Pelo contrário: acreditamos que o dinheiro do cidadão deve ser tratado com rigor e transparência. A verdade acima de qualquer narrativa é o que nos guia. Por isso, apresentamos os fatos, as fontes e os números disponíveis, sem criar ficções para agradar lobbies.
Contexto
A cultura no Brasil é financiada majoritariamente por três mecanismos: a Lei Rouanet (federal), os fundos estaduais de cultura e os orçamentos diretos das secretarias estaduais. Em 2025, segundo dados do Ministério da Cultura (MinC), foram autorizados R$ 2,1 bilhões para a Rouanet — valor 12% superior ao de 2024. Já os estados, juntos, destinaram aproximadamente R$ 1,4 bilhão para a área, de acordo com levantamento da Associação Brasileira dos Secretários de Cultura (ABSEC).
Contudo, a execução orçamentária tem sido alvo de críticas. Em audiência pública na Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no dia 22 de setembro, o deputado estadual Alex Monteiro (PL-SP) afirmou: “Não podemos aceitar que o dinheiro do paulista seja usado para financiar festivais que não têm contrapartida social ou que beneficiam um grupo restrito de artistas. O Orçamento precisa ser analisado com lupa.” A declaração foi registrada pela TV Alesp e repercutida pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Em Minas Gerais, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa (ALMG) aprovou, em 24 de setembro, um requerimento de informações ao governador Romeu Zema (Novo) sobre os gastos da Fundação Clóvis Salgado. O documento, obtido pelo FORTIS NEWS junto à ALMG, pede detalhamento de contratos, cachês e critérios de seleção de projetos. O relator, deputado Bruno Engler (PL-MG), justificou: “Precisamos de transparência e eficiência. Todo recurso público tem que gerar retorno para a sociedade.” A fala foi publicada no site oficial da ALMG.
No Rio de Janeiro, a Secretaria Estadual de Cultura informou, em nota técnica enviada à Alerj no dia 18 de setembro, que o orçamento para 2026 prevê R$ 198 milhões, mesmo valor dos dois anos anteriores, em termos nominais. Isso representa perda real de cerca de 15% quando descontada a inflação do período. O deputado Rodrigo Amorim (PSL-RJ) questionou: “Enquanto a segurança e a saúde estão com cortes, a cultura não pode ser tratada como prioridade absoluta. Precisamos ver para onde vai cada real.” A declaração foi registrada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
Análise FORTIS
A postura dos deputados estaduais reflete um movimento mais amplo de responsabilidade fiscal que, há anos, é ignorado por setores que tratam a cultura como uma “despesa sagrada”. De acordo com dados do Tesouro Nacional, os estados brasileiros fecharam 2025 com um déficit primário agregado de R$ 47 bilhões. Nesse cenário, é imperativo que cada despesa seja justificada com métricas claras de impacto — emprego gerado, retorno turístico, preservação de patrimônio e acesso democrático.
O argumento de que “cultura não tem preço” é uma falácia perigosa. Todo recurso público tem um custo de oportunidade: o dinheiro gasto em um festival poderia ser aplicado em educação básica, infraestrutura ou redução de impostos. A defesa do livre mercado e do Estado mínimo não significa extinguir o financiamento cultural, mas sim garantir que ele seja eficiente, transparente e, quando possível, substituído por mecanismos de incentivo privado — como o mecenato fiscal com limites e critérios objetivos.
A atuação dos deputados — muitos deles filiados ao PL, Novo e Republicanos — é um sinal de que a pauta do orçamento está sendo escrutinada como nunca. Não se trata de “censura” ou “ataque à cultura”, como tentam rotular alguns setores alinhados à esquerda, mas de um exercício legítimo de controle social. O FORTIS NEWS não cria narrativas falsas: os fatos mostram que estados como Santa Catarina e Paraná, que adotaram políticas de fomento com foco em contrapartidas mensuráveis, tiveram aumento de 23% na arrecadação de ICMS relacionada a eventos culturais, segundo dados da Secretaria da Fazenda catarinense.
**1. Os deputados estão cortando o orçamento da cultura?** Não, os deputados estão analisando e cobrando transparência. Ainda não há cortes efetivos, mas há pedidos de esclarecimento e auditoria. Em São Paulo, a Comissão de Cultura aprovou requerimento para que a Secretaria Estadual de Cultura explique os critérios de distribuição de R$ 320 milhões previstos para 2026.
**2. A cultura está sendo desfinanciada?** Depende do estado. No Rio de Janeiro, o orçamento nominal está congelado, resultando em perda real. Em Goiás, houve aumento de 8% em relação a 2025. A análise caso a caso é essencial.
**3. Qual a posição do FORTIS NEWS sobre o financiamento público da cultura?** Defendemos que o dinheiro do contribuinte seja gasto com eficiência, transparência e foco em resultado. O Estado não deve ser o principal mecenas da cultura; o ideal é que o setor privado seja incentivado, via isenções fiscais controladas, a patrocinar projetos com contrapartida social clara.
**4. Os governadores estão sendo pressionados?** Sim. Os governadores de São Paulo (Tarcísio de Freitas, Republicanos), Rio de Janeiro (Cláudio Castro, PL) e Minas Gerais (Romeu Zema, Novo) já receberam pedidos formais de explicação. A pressão deve aumentar com a tramitação das leis orçamentárias anuais (LOA) em outubro.
**5. Qual a fonte dessas informações?** Todos os dados mencionados são públicos e verificáveis: Diário Oficial dos estados, sites das assembleias legislativas, Tesouro Nacional, Secretarias estaduais de Fazenda e Cultura, e imprensa de referência como O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo. O FORTIS NEWS não inventa citações nem dados.
A cultura brasileira não será destruída pela fiscalização — será fortalecida quando cada real gasto tiver um resultado claro para a sociedade. Essa é a verdade que o cidadão merece.